O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, na terça-feira (23/06/2026), novas diretrizes para os cursos de licenciatura e pedagogia oferecidos na modalidade semipresencial ou a distância. A regra principal determina que, a partir de dezembro de 2027, pelo menos 50% da carga horária total desses cursos seja cumprida de forma presencial — mudança que afeta diretamente quem pensa em se formar professor pelo EaD.

O que muda nos cursos EaD de formação docente

Dos 2.480 horas previstas para a formação geral e específica em cada curso, 950 horas deverão ser cumpridas presencialmente — o equivalente a aproximadamente 38% dessa parcela da carga horária. Para alcançar os 50% exigidos no total do curso, as horas de estágio supervisionado e de extensão universitária também entrarão no cômputo de presencialidade.

A resolução aprovada pelo CNE prevê ainda uma novidade: a flexibilidade de carga horária poderá ser condicionada ao desempenho da instituição no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). Cursos com bom histórico no exame poderão ter condições diferenciadas de distribuição das horas entre o formato presencial e o remoto.

Quem não é afetado pelas novas diretrizes

Estudantes já matriculados em licenciaturas ou em cursos de pedagogia na modalidade EaD não serão atingidos. O CNE deixou claro que quem ingressou antes da vigência das novas regras poderá concluir a graduação no formato atual. A exigência de 50% de presencialidade vale apenas para novos ingressantes a partir de dezembro de 2027.

Cronograma de adaptação para faculdades e universidades

As instituições de ensino superior terão um período de transição com metas progressivas:

  • Até o final de 2026: ao menos 10% das atividades deverão ser síncronas (em tempo real com professor e turma)
  • Até junho de 2027: o percentual de atividades síncronas sobe para 20%
  • A partir de dezembro de 2027: entra em vigor a exigência de 50% de carga presencial total nos cursos

A resolução aprovada pelo CNE ainda aguarda a homologação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, para ter plena validade legal. Atualizações serão publicadas no portal de notícias do MEC.

O debate: sindicatos apontam brecha no cálculo

A decisão gerou controvérsia entre entidades do setor. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) considerou um retrocesso a inclusão do estágio e da extensão no cálculo de presencialidade. Para a entidade, ao contabilizar essas atividades como horas presenciais, instituições que operam 100% a distância podem cumprir o percentual exigido sem ampliar de fato as aulas com professor em sala.

Em fevereiro de 2026, o CNE havia chegado a votar uma versão mais branda da resolução — com apoio inicial do próprio MEC — mas recuou após repercussão negativa de entidades ligadas à formação docente e à qualidade do ensino superior.

O que isso significa na prática para o professor

Para quem já está em sala de aula, a mudança não traz impacto imediato. Mas ela é relevante em dois cenários práticos. Primeiro: o professor que pensa em recomendar uma licenciatura EaD para alunos concluintes do ensino médio ou para colegas sem formação específica deve informar que, a partir de 2027, haverá exigência de comparecimento a polo presencial para ao menos metade da carga do curso — o que pode dificultar a conciliação entre trabalho e estudo para quem mora longe dessas unidades. Segundo: quem planeja fazer uma segunda licenciatura ou curso de pedagogia a distância — prática comum entre docentes em exercício — precisará verificar se o polo presencial indicado fica em local acessível. A orientação é pesquisar as opções credenciadas pelo MEC antes de se inscrever em qualquer curso.