Última atualização: 25 de maio de 2026 · Versão 1.1 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Esta Política de Privacidade descreve como o HorasProf coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.
Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, o Usuário declara ciência e concordância com esta Política.
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do Usuário | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Login, comunicações e suporte | Execução de contrato — art. 7º, V | |
| Senha (hash bcrypt) | Autenticação segura | Execução de contrato — art. 7º, V |
| CPF | Identificação fiscal e prevenção a fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Telefone | Suporte e comunicações urgentes | Consentimento — art. 7º, I |
| Endereço (CEP, logradouro, cidade, UF) | Dados cadastrais para emissão de documentos futuros | Consentimento — art. 7º, I |
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Períodos, horas lançadas e valores | Prestação do serviço de controle de horas | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Configurações de descontos | Personalização dos cálculos | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Data e hora de criação/alterações | Integridade e auditoria interna | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| ID de sessão PHP (cookie de sessão) | Manutenção da autenticação | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Endereço IP (logs de servidor) | Segurança, diagnóstico e prevenção a fraudes | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| User-Agent do navegador | Compatibilidade e segurança | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
O HorasProf não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Todos os pagamentos são processados diretamente pelo Stripe, que atua como operador de dados para essa finalidade. O HorasProf recebe apenas identificadores de cliente e assinatura (stripe_customer_id, stripe_subscription_id) para controle de acesso.
Os dados de cadastro e uso do serviço não são vendidos a anunciantes. A única atividade de medição e publicidade é realizada pelo Meta Pixel, e somente quando o Usuário autoriza os cookies correspondentes (ver seção 9). Sem esse consentimento, não há rastreamento publicitário nem elaboração de perfis para terceiros.
| Terceiro | Papel | Dados compartilhados | País sede |
|---|---|---|---|
| Stripe, Inc. | Operador — processamento de pagamentos | Nome, e-mail, ID de usuário | EUA |
| Hostinger International Ltd. | Operador — hospedagem e banco de dados | Todos os dados armazenados no servidor | Lituânia / Brasil |
| Meta Platforms, Inc. | Medição e publicidade (Meta Pixel) — somente mediante consentimento | Identificador do navegador, páginas visitadas, endereço IP | EUA |
O compartilhamento com a Meta ocorre apenas quando o Usuário autoriza os cookies de medição e publicidade no aviso de cookies; sem esse consentimento, nenhum dado é enviado à Meta. O HorasProf exige contratualmente que operadores mantenham padrões adequados de segurança e sigilo.
Os dados encaminhados ao Stripe são transferidos para servidores nos Estados Unidos. O Stripe participa de mecanismos reconhecidos de adequação (EU-U.S. Data Privacy Framework) e possui cláusulas contratuais padrão. Para fins da LGPD, essa transferência apoia-se na necessidade de execução do contrato (art. 33, V) e em garantias adequadas de proteção (art. 33, II).
Os dados hospedados na Hostinger são armazenados preferencialmente em datacenter localizado no Brasil.
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados cadastrais e de uso | Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após o encerramento (prescrição civil — CC art. 206, §5º) |
| Dados de pagamento (IDs Stripe) | 5 anos após a última transação (obrigação legal fiscal) |
| Logs de servidor (IP, sessão) | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
| Dados após solicitação de exclusão | Excluídos em até 15 dias úteis, salvo obrigação legal de retenção |
O Usuário pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
Para exercer qualquer direito, envie solicitação ao DPO pelo e-mail suporte@horasprof.com.br, identificando-se com nome completo e CPF. A resposta será fornecida em até 15 dias úteis.
O Usuário também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de descumprimento desta Política.
O HorasProf adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo:
HorasProf
HttpOnly, SameSite);Em caso de incidente de segurança com risco aos titulares, a ANPD e os Usuários afetados serão notificados no prazo previsto pela LGPD.
O HorasProf utiliza dois tipos de cookies. Na sua primeira visita exibimos um aviso para que você possa aceitar ou recusar os cookies não essenciais.
Essenciais para o funcionamento do serviço; não dependem de consentimento, pois sem eles o site não opera:
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
PHPSESSID | Manutenção da sessão autenticada | Sessão (até o fechamento do navegador ou logout) |
Utilizamos o Meta Pixel, da Meta Platforms, Inc. (Facebook/Instagram), para medir o alcance de nossas campanhas e exibir anúncios mais relevantes. Esses cookies só são ativados após o seu consentimento no aviso exibido em sua primeira visita e podem compartilhar dados com a Meta, inclusive nos Estados Unidos.
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
_fbp | Identificação do navegador para medição e publicidade (Meta Pixel) | Até 90 dias |
Você pode recusar esses cookies no aviso, sem qualquer prejuízo ao uso do site. O fundamento legal é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), que pode ser revogado a qualquer momento. Para rever sua escolha, basta limpar os dados deste site no seu navegador — o aviso será exibido novamente.
O HorasProf é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por menor, a conta será encerrada e os dados excluídos.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. A data de "Última atualização" no topo deste documento indica a versão em vigor. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica concordância com as novas condições.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de Sinop/MT.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais: