Última atualização: 30 de abril de 2026 · Versão 1.0
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O HorasProf é uma plataforma SaaS (Software as a Service) voltada a professores horistas, que permite:
O serviço é prestado exclusivamente via internet, no domínio horasprof.com.br, sem instalação de software local.
Para utilizar o HorasProf é necessário ser pessoa física com capacidade civil plena (18 anos ou mais) e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
O Usuário é integralmente responsável pela guarda de sua senha e por todas as ações realizadas em sua conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, deve comunicar imediatamente o suporte.
Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa. Contas duplicadas ou transferidas a terceiros poderão ser suspensas.
Novos cadastros têm direito a 7 (sete) dias de uso gratuito, sem necessidade de informar dados de pagamento. Findo o período, o acesso é suspenso até a contratação de um plano pago.
Após o período de teste, o Usuário pode contratar o plano mensal no valor vigente informado na página de preços. O pagamento é processado de forma recorrente pelo Stripe, plataforma de pagamentos internacional, sujeita aos seus próprios termos.
A assinatura renova-se automaticamente a cada período mensal. O Usuário pode cancelar a qualquer momento pela área de perfil, sendo o acesso mantido até o final do ciclo já pago.
Não há cobrança durante o período de teste. Após a primeira cobrança, reembolsos poderão ser solicitados em até 7 (sete) dias corridos da data da cobrança, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), por e-mail enviado a suporte@horasprof.com.br.
Em caso de falha no pagamento, o acesso poderá ser suspenso após as tentativas automáticas de cobrança realizadas pelo Stripe, conforme política da processadora.
O Usuário compromete-se a:
É expressamente vedado:
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Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. O HorasProf utiliza esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.
O HorasProf envidará esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível. Não haverá direito a compensação por indisponibilidade de curta duração decorrente de manutenção ou falhas de infraestrutura.
O HorasProf fornece os cálculos de INSS, IRRF e vale alimentação com base nas tabelas legais vigentes a título meramente informativo. Não substituem consultoria contábil ou trabalhista. O Usuário é responsável pela verificação dos valores junto à instituição empregadora.
Na extensão máxima permitida por lei, a responsabilidade total do HorasProf por quaisquer danos diretos fica limitada ao valor pago pelo Usuário no mês em que ocorreu o evento danoso.
O HorasProf pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, mediante aviso prévio quando possível, nos casos de:
Ao encerrar a conta, os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação das novas condições.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sinop/MT para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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