O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, em junho de 2026, nota recomendatória à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) após levantamento inédito revelar que o abandono escolar entre alunos da educação especial cresceu quase 185% em apenas um ano na rede estadual. O número de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades que deixaram as salas de aula saltou de 411, em 2023, para 1.173 casos em 2024.

O que o levantamento do TCE-MT revelou

O estudo foi conduzido em 2025 pela Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT, coordenada pelo conselheiro Antonio Joaquim, por meio do escritório Gaepe-MT. A pesquisa avaliou as condições de atendimento de 5.641 estudantes matriculados na rede estadual com necessidades educacionais específicas.

Os números são preocupantes: 414 alunos estão sem nenhum profissional de apoio — como psicólogo, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional —, e 117 unidades escolares estaduais não oferecem o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Segundo o levantamento, apenas 1% das unidades da rede relatou contar com equipe multidisciplinar de suporte complementar.

O problema da alta rotatividade de profissionais

O relatório também expôs a fragilidade estrutural da força de trabalho na área: dos 3.516 profissionais vinculados ao AEE em Mato Grosso, 2.613 atuam por contratos temporários e apenas 903 são efetivos. Isso significa que mais de 74% desses profissionais não têm vínculo estável com a rede, o que compromete a continuidade do atendimento ao longo do ano letivo.

Para o professor que trabalha com alunos incluídos em sala regular, essa rotatividade é sentida diretamente: a cada novo contrato temporário, é preciso recomeçar o alinhamento com o profissional de apoio, explicar o histórico do aluno e reconstruir estratégias pedagógicas conjuntas — o que prejudica o avanço dos estudantes.

O que o TCE-MT determinou à Seduc-MT

A nota recomendatória estabelece prazo de 90 dias para que a Seduc-MT apresente um relatório com plano de contingência e cronograma de ações corretivas. Entre as medidas exigidas estão:

  • Garantia imediata de profissional de apoio para os 414 alunos atualmente desassistidos;
  • Estratégias concretas para combater o abandono escolar na educação especial;
  • Redução progressiva da dependência de contratos temporários no AEE;
  • Expansão das salas de AEE nas 117 escolas estaduais que ainda não as possuem.

O plano deverá incluir indicadores de monitoramento para que o TCE-MT acompanhe o cumprimento das recomendações dentro do prazo estipulado.

O que muda na prática para o professor

No curto prazo, espera-se que a Seduc-MT realize um diagnóstico interno para identificar e atender os 414 alunos sem suporte especializado. Para professores que têm estudantes com deficiência, TEA ou altas habilidades em suas turmas, a nota do TCE-MT cria respaldo formal para cobrar da gestão escolar o atendimento garantido por lei.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) determina que estudantes com deficiência têm direito ao AEE, ao profissional de apoio escolar e à adaptação razoável no ambiente educacional. Se você percebe que esse suporte está faltando na sua escola, registre formalmente a necessidade junto à coordenação pedagógica — e, se necessário, ao Conselho Escolar ou à própria Seduc-MT. O levantamento do TCE-MT pode ser citado como amparo técnico nessa comunicação.