A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, em 5 de maio de 2026, o projeto que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). De autoria do senador Jayme Campos (União-MT), o PL 2.356/2024 inclui o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos transversais em todos os níveis da educação básica — da creche ao ensino médio. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Educação (CE) do Senado antes de ser votada em plenário.

Por que a educação financeira entra na escola agora

O contexto é preocupante: segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), 80,4% das famílias brasileiras estão endividadas — o maior percentual desde o início da série histórica. A proposta parte do princípio de que preparar crianças e adolescentes para lidar com dinheiro desde cedo é uma estratégia de longo prazo para reduzir a vulnerabilidade econômica da população.

A educação financeira já aparece na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como tema contemporâneo transversal, mas sem uma política nacional estruturada. O PNEEF busca dar mais organicidade a esse conteúdo, com metas, ações concretas e responsabilidades definidas para as redes de ensino e para as instituições educacionais.

O que o PL 2.356/2024 prevê na prática

Segundo o texto aprovado pela CAE, a PNEEF será implementada por meio de ações nos sistemas de ensino, nas redes escolares e nas instituições educacionais, incluindo:

  • Oferta de cursos de formação para professores e gestores escolares sobre finanças pessoais e empreendedorismo;
  • Promoção de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças nas escolas;
  • Parcerias com universidades, empresas e organizações sociais para produção de materiais e apoio pedagógico.

A proposta não cria uma disciplina isolada: o conteúdo financeiro e empreendedor será integrado de forma transversal às disciplinas já existentes, sem sobrecarregar o currículo.

Formação docente: o professor no centro da mudança

Um dos pilares do PNEEF é a capacitação de professores. O projeto reconhece que não basta incluir o tema no currículo — é preciso que o docente se sinta preparado para abordá-lo com qualidade em sala de aula.

A proposta prevê cursos de formação continuada em parceria com universidades e o setor privado. Quem leciona matemática, ciências humanas ou língua portuguesa poderá encontrar nesse processo oportunidades de especialização e atualização profissional.

Em Mato Grosso, a Seduc-MT já deu um passo nessa direção: em parceria com o Sicredi, levou oficinas de educação financeira a escolas estaduais durante a 13ª Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), realizada entre 18 e 24 de maio de 2026. O circuito estendeu o treinamento também a professores, gestores, pais e lideranças comunitárias regionais.

Próximos passos: o que falta para virar lei

Após a aprovação pela CAE, a proposta segue para a Comissão de Educação (CE) do Senado. Caso aprovada sem emendas, vai a sanção presidencial. Se houver alterações, retorna à Câmara dos Deputados.

A relatora na CAE foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou a compatibilidade econômica da proposta: por ter caráter programático, o projeto não cria obrigações financeiras imediatas para o Estado.

O que muda na prática para o professor

Se o PL for aprovado e sancionado, professores da educação básica de todo o Brasil poderão esperar:

  • Conteúdo de educação financeira inserido formalmente nas diretrizes curriculares nacionais;
  • Cursos de formação continuada gratuitos sobre finanças e empreendedorismo;
  • Materiais pedagógicos produzidos por parceiros institucionais para uso em sala de aula;
  • Maior integração entre escola e comunidade ao tratar de temas como orçamento familiar, poupança, crédito e empreendedorismo.

Por ora, o projeto ainda não é lei, mas o avanço na CAE indica forte tendência de aprovação. Vale ao professor ir se familiarizando com o tema e acompanhar os desdobramentos legislativos nas próximas semanas — especialmente quem leciona disciplinas em que o conteúdo financeiro pode ser naturalmente integrado.