O Conselho Nacional de Educação (CNE) abriu em 22 de julho de 2026 uma consulta pública para construir as Diretrizes Nacionais de Formação Continuada de Professores da Educação Básica. Qualquer professor, gestor ou cidadão pode opinar até 21 de agosto de 2026 pela plataforma Brasil Participativo, vinculada à Presidência da República.

O que são as Diretrizes de Formação Continuada

As diretrizes vão estabelecer princípios e referenciais nacionais para as políticas de formação continuada nas redes públicas e privadas de ensino. O documento servirá de base legal para orientar como secretarias estaduais e municipais, institutos federais e universidades precisam organizar cursos, programas e licenças para que professores atualizem suas práticas ao longo da carreira.

A proposta recebe o nome técnico de FC-DPD — Formação Continuada na perspectiva do Desenvolvimento Profissional Docente. A ideia central é que a formação continuada deixe de ser pontual ou dependente da boa vontade do gestor local e passe a integrar uma política permanente, articulada também à progressão na carreira e às condições de trabalho do docente.

Atualmente, não existe uma norma nacional unificada que obrigue estados e municípios a ofertar formação continuada de qualidade dentro da jornada de trabalho dos professores. Cada rede acaba definindo o que vai oferecer — ou não oferecer — sem diretrizes mínimas comuns. Essa lacuna é justamente o que o CNE quer corrigir com o novo documento.

Por que essa consulta interessa ao professor

Participar da consulta é uma forma concreta de influenciar a norma que vai regular a sua formação nos próximos anos. Segundo o CNE, as diretrizes têm cinco objetivos principais:

  • Fortalecer a valorização e o desenvolvimento profissional dos professores;
  • Promover a articulação entre formação continuada, carreira e condições de trabalho;
  • Orientar sistemas de ensino e instituições formadoras na organização de políticas permanentes de desenvolvimento profissional;
  • Estimular ambientes institucionais favoráveis à aprendizagem profissional colaborativa nas escolas;
  • Contribuir para a melhoria do direito à aprendizagem dos alunos e para a redução das desigualdades educacionais.

A Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (CONTEE) já se manifestou sobre a consulta, orientando entidades filiadas a participar e apontando críticas ao prazo — considerado curto para mobilizar adequadamente as bases do magistério. Mesmo assim, a entidade encoraja professores a responder ao formulário para que a voz da categoria seja representada na versão final das diretrizes.

Como participar até 21 de agosto

O processo é gratuito e totalmente on-line. Para contribuir:

  1. Acesse a plataforma Brasil Participativo;
  2. Crie um cadastro ou entre com sua conta gov.br;
  3. Leia a minuta das diretrizes disponível na página;
  4. Responda às questões do formulário eletrônico.

Podem participar professores da educação infantil, fundamental e médio, coordenadores pedagógicos, diretores escolares, representantes de sindicatos, associações e qualquer pessoa interessada no tema. Quanto mais respostas o CNE receber, mais representativa será a norma aprovada.

Conexão com o novo PNE e a valorização docente

A abertura da consulta ocorre poucos dias após a sanção do Plano Nacional de Educação 2026-2036 (Lei 15.388/2026), que traz entre suas metas a obrigatoriedade de programas de formação continuada articulados com a carreira docente. As diretrizes do CNE serão o instrumento que vai operacionalizar esse compromisso do PNE nas redes de ensino de todo o Brasil.

Na prática, quando as diretrizes forem aprovadas, estados e municípios terão parâmetros claros do que precisam oferecer ao professor — carga horária mínima, modalidades reconhecidas, critérios de qualidade e vínculo com a progressão funcional. Para o professor, isso pode significar mais direitos garantidos e menos dependência de iniciativas isoladas da gestão local.

O prazo para participar termina em 21 de agosto de 2026. Acesse o formulário na plataforma Brasil Participativo e contribua para moldar a política de formação que vai impactar diretamente a sua carreira.