O Ministério da Educação (MEC) publicou em 1º de julho de 2026 a Portaria nº 572, implementando 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva — um em cada estado da federação e no Distrito Federal. Os centros integram a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei), criada pela Portaria nº 421/2026, e têm como objetivo central capacitar professores e profissionais da educação pública para o trabalho com alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.

O que são os centros e onde ficam

Cada unidade da federação contará com um Centro de Referência em Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva, totalizando 27 espaços distribuídos pelo país. Eles são vinculados a instituições federais de ensino — universidades ou institutos federais — e articulam as redes estaduais e municipais em torno da formação para a inclusão.

A gestão de cada centro envolve representantes do MEC, da Andifes (universidades federais), do Conif (institutos federais de educação profissional e tecnológica), do Consed (secretários estaduais de educação), do Consec (secretários das capitais) e da Undime (diretores municipais de educação). Essa composição garante que as demandas reais das redes públicas locais sejam incorporadas ao planejamento das formações.

O que muda para o professor da educação especial

Antes da Reneei, a formação continuada em educação especial dependia, em grande parte, de oferta descentralizada e muitas vezes esporádica. Com os novos centros, a proposta é criar uma estrutura permanente que ofereça formações em serviço — integradas ao cotidiano escolar — voltadas tanto para professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) quanto para os docentes da sala regular que recebem alunos público-alvo da educação especial.

A Portaria 572/2026 reafirma que a educação especial inclusiva deve ocorrer de forma transversal em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Isso abrange desde a creche até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e o ensino profissional, ampliando o universo de professores que podem ser alcançados pelas formações oferecidas pelos centros.

A Reneei e seus eixos estruturantes

Os centros de formação são um dos pilares da Reneei. A rede também conta com o Observatório da Educação Especial — cujo edital foi publicado pelo MEC em julho de 2026 para produção de dados e pesquisas sobre inclusão —, com centros de acessibilidade voltados a adequações físicas e tecnológicas nas escolas, e com uma rede de autoadvocacia para que pessoas com deficiência atuem contra o capacitismo no ambiente escolar.

Tudo isso está ancorado na Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), à qual estados, municípios e o Distrito Federal podem aderir voluntariamente. Segundo o MEC, a adesão abre caminho para apoio técnico e financeiro destinado à implantação de salas de recursos multifuncionais e à formação dos profissionais da rede.

O que muda na prática para quem está em sala de aula

A principal novidade para o professor é ter acesso a uma formação continuada estruturada, reconhecida e sem custo, voltada especificamente para o trabalho com a diversidade. O modelo de formação em serviço — que acontece conectado à escola e à realidade da turma — tende a ser mais eficaz do que cursos genéricos e descontextualizados.

O calendário de oferta de cada centro será organizado pelas redes locais aderentes. Professores interessados devem acompanhar os comunicados das secretarias estaduais e municipais de educação, que vão operacionalizar a oferta em cada território. Mais informações sobre a Reneei e os centros de formação estão disponíveis no portal do Ministério da Educação.