O Governo Federal inicia nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, o pagamento da quarta parcela do Pé-de-Meia, programa criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que paga R$ 200 por mês a estudantes do ensino médio da rede pública com frequência mínima de 80% nas aulas. Esta rodada, que corresponde à frequência de abril, segue até 6 de julho e os depósitos são escalonados conforme o mês de nascimento do aluno.
Como funciona o programa
A cada mês, o aluno matriculado no ensino médio público que comparece a pelo menos 80% das aulas recebe R$ 200 de incentivo-frequência depositado pelo governo federal. O calendário de 2026 prevê 15 janelas de pagamento, com início em 23 de março e término em junho de 2027, segundo o Ministério da Educação. Para a quarta parcela, a contagem de presença considera o mês de abril.
Desde o lançamento, em 2024, o programa já beneficiou cerca de 7,2 milhões de estudantes — o equivalente a 56% de todos os alunos do ensino médio da rede pública do Brasil, de acordo com dados divulgados pelo MEC.
Por que o diário de classe importa agora
A frequência lançada pelo professor no sistema da escola é o único dado que determina se o aluno recebe ou não o depósito. Sem o registro correto e dentro do prazo, o estudante pode perder os R$ 200 do mês mesmo tendo comparecido às aulas. Por isso, manter o diário atualizado passa a ter uma consequência financeira direta para o aluno.
Além do registro, o professor pode usar a informação como ferramenta pedagógica: alertar os alunos que estão próximos do limite de 20% de faltas é uma ação que pode evitar tanto a perda do benefício quanto o abandono escolar. Para estudantes em situação de vulnerabilidade, a perda de uma parcela pode ser o gatilho para a desistência.
Pé-de-Meia Licenciatura: para quem está na formação docente
Existe também uma modalidade voltada a futuros professores: o Pé-de-Meia Licenciatura, executado pela CAPES dentro do programa Mais Professores para o Brasil. O benefício é destinado a graduandos de cursos de licenciatura vinculados à educação básica pública.
Em 2026, as inscrições funcionam em fluxo contínuo — de 20 de fevereiro a 19 de dezembro — e devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma Freire do MEC. Não há um prazo único: os pedidos são analisados mês a mês. Quem ainda não se inscreveu tem tempo até dezembro.
Frequência e permanência: o que os dados mostram
O Pé-de-Meia é apontado como um dos fatores que contribuem para a queda no abandono escolar. O Censo Escolar 2025, divulgado pelo INEP em junho de 2026, registrou queda de 61% no abandono do ensino médio público desde 2022 — período que coincide com a criação e implementação do programa. Para o professor, isso se traduz em turmas mais estáveis e em menos casos de alunos que somem no meio do ano.
O que muda na prática para o professor
Com a quarta parcela em pagamento, três ações práticas fazem diferença: verificar se o lançamento de frequência de abril está completo no sistema da escola; informar os alunos que os depósitos vão até 6 de julho, escalonados por mês de nascimento; e orientar alunos com muitas faltas acumuladas sobre o risco de perder o benefício. Professores que estão cursando licenciatura e ainda não se inscreveram podem consultar o portal oficial do Pé-de-Meia no MEC para verificar o benefício da modalidade Licenciatura — as inscrições seguem abertas até 19 de dezembro.




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