O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 14 de abril de 2026, a Lei 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036. O documento substitui o plano encerrado em 2024 e define as diretrizes da política educacional brasileira para os próximos dez anos, com impacto direto na carreira e nos direitos de todos os professores do país.

O que é o PNE e por que todo professor precisa conhecê-lo

O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no Brasil. Ele orienta a União, os estados e os municípios na definição de prioridades e no uso dos recursos da área. Originado do PL 2.614/2024, o novo plano tramitou por dois anos na Câmara dos Deputados e recebeu mais de 3 mil emendas durante o processo legislativo. Ao final, a versão aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente reúne 17 diretrizes, 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, cobrindo da educação básica ao ensino superior.

O cumprimento das metas é obrigatório: estados e municípios que ficarem para trás podem enfrentar restrições no recebimento de recursos federais. Por isso, o PNE não é apenas um documento de governo — é uma lei que vincula a gestão educacional em todo o país.

Metas 17 e 18: paridade salarial e plano de carreira

Duas metas do novo PNE têm relação direta com a valorização do magistério:

A Meta 17 trata da paridade salarial: professores da rede pública de educação básica devem ser remunerados de forma equivalente a outros profissionais com escolaridade e formação semelhantes. O objetivo é reduzir a histórica defasagem entre os salários docentes e os de outros trabalhadores com nível superior, tornando a carreira mais atrativa para novos talentos e mais justa para quem já está em sala de aula.

A Meta 18 determina que todos os entes federados — União, estados e municípios — mantenham planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação, com critérios claros de progressão por tempo de serviço, titulação e desempenho. Municípios que ainda não possuem um plano de carreira estruturado terão de elaborá-lo dentro dos prazos estabelecidos pelas estratégias do PNE.

Meta de investimento: rumo a 10% do PIB em educação

O novo PNE estabelece metas ambiciosas de financiamento. O investimento público em educação deverá crescer progressivamente, com meta intermediária de 7,5% do PIB em sete anos (até 2033) e meta final de 10% do PIB até 2036. Para efeito de comparação, o investimento público em educação estava próximo de 5% do PIB nos últimos anos, segundo dados do Ministério da Educação.

Para os professores, mais recursos em educação significam maiores aportes ao FUNDEB — que remunera diretamente os docentes da educação básica —, além de potencial para abertura de novos concursos públicos, ampliação de programas de formação continuada e melhoria das condições das escolas.

Outras metas que afetam o cotidiano em sala de aula

Além das metas voltadas à valorização docente, o PNE 2026-2036 inclui objetivos relacionados à alfabetização, à expansão das escolas em tempo integral e ao fortalecimento da formação inicial e continuada de professores. O plano dialoga com programas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Bolsa Mais Professores e a política de expansão das escolas em tempo integral — todas iniciativas que colocam o professor como protagonista da melhoria da educação brasileira.

O texto também reforça metas de inclusão escolar e de redução das desigualdades regionais, o que é especialmente relevante para professores que atuam em regiões com menor infraestrutura, como o interior do Norte e do Centro-Oeste do país.

O que muda na prática para o professor

Com o PNE 2026-2036 em vigor, o professor que cobra paridade salarial, plano de carreira ou melhores condições de trabalho tem respaldo legal para isso. As metas do plano funcionam como compromissos formais dos gestores públicos — e o descumprimento pode ser cobrado por sindicatos, pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Acompanhe o andamento das metas na sua rede de ensino e, em caso de dúvida, consulte o sindicato da sua categoria. O texto completo da Lei 15.388/2026 está disponível no portal do Planalto, e informações adicionais sobre o PNE podem ser encontradas no site do Ministério da Educação.