Em março de 2026, o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados preliminares de uma pesquisa nacional que avalia o primeiro ano de vigência da Lei nº 15.100/2025, a chamada "lei do celular". O balanço inicial, obtido a partir de relatos de professores, coordenadores e diretores de 8.189 escolas, é positivo: alunos mais atentos, mais participativos e com mais convivência nos intervalos.

O que a lei determina

Sancionada pelo presidente Lula em 13 de janeiro de 2025, a Lei 15.100/2025 proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis — celulares, tablets e similares — por estudantes durante todo o período em que estão na escola, desde a educação infantil até o ensino médio. A proibição vale para redes públicas e privadas em todo o Brasil.

A única exceção prevista é o uso pedagógico ou didático, mas apenas mediante orientação do professor. O docente continua tendo autonomia para incluir o celular como ferramenta de aprendizagem quando e como julgar adequado — seja para pesquisas, vídeos explicativos ou atividades interativas.

Como o MEC conduziu a pesquisa

Após um ano de vigência, a Secretaria de Educação Básica (SEB) conduziu o levantamento em parceria com o INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e o Instituto Alana. O INEP realizou um sorteio probabilístico de 8.189 escolas de educação básica distribuídas por todas as unidades da Federação, abrangendo redes públicas e privadas do ensino fundamental e médio.

Diretores, coordenadores pedagógicos e professores foram convidados a responder um questionário enviado por e-mail pelo INEP. O levantamento examinou como a lei foi comunicada à comunidade escolar, como as escolas organizaram a guarda dos aparelhos, quais ajustes pedagógicos foram necessários e quais desafios surgiram no processo. A pesquisa não tem caráter avaliativo ou fiscalizatório — as respostas são sigilosas e os resultados serão divulgados apenas de forma consolidada, sem identificar escolas.

O que os professores relataram

Os resultados preliminares, segundo o MEC, são muito positivos. Os professores relataram perceber alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades em sala de aula. O hábito de simplesmente fotografar o quadro ficou inviável — e os estudantes voltaram a copiar, escrever e registrar o conteúdo de forma ativa, o que fortalece a aprendizagem.

Nos intervalos, a mudança também foi perceptível: mais convivência entre os alunos, mais conversas, jogos e uso de espaços como biblioteca e quadra poliesportiva. Segundo dados da Frente Parlamentar Mista da Educação, a maioria dos estudantes brasileiros relata estar mais focada nas aulas desde que a restrição entrou em vigor.

O que muda na prática para o professor

O relatório técnico final, com os dados consolidados das 8.189 escolas participantes, deverá ser publicado pelo MEC ainda no primeiro semestre de 2026 e servirá de base para aperfeiçoamentos futuros da política pública. O documento também poderá orientar estados e municípios que ainda enfrentam desafios na implementação da norma.

Para o professor, o cenário reforça que a lei veio para ficar e que o papel docente no controle do uso da tecnologia em sala de aula é legítimo e respaldado pelos resultados. Dúvidas sobre como aplicar a norma no cotidiano escolar podem ser consultadas no portal MEC Celular Escola, que oferece orientações específicas para gestores e educadores de todo o país.