O Ministério da Educação (MEC) abriu, em 1º de setembro de 2026, as inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. As secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal têm até 30 de outubro para registrar suas ações no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), conforme o Edital nº 7/2026 publicado pelo MEC.

O que é o Selo de Alfabetização

Criado pelo Decreto nº 12.191/2024, o Selo integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) — programa federal que visa garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. O reconhecimento é concedido às secretarias que demonstram avanços concretos na gestão da alfabetização em suas redes de ensino.

Esta é a 3ª edição do prêmio. Nas edições anteriores, secretarias de diferentes estados foram reconhecidas por práticas inovadoras de formação docente e acompanhamento da aprendizagem. A iniciativa é uma das principais ferramentas do MEC para estimular a melhoria dos índices de alfabetização no país — meta central do Plano Nacional de Educação 2026-2036.

Podem participar as secretarias municipais, estaduais e a distrital que já aderiram ao CNCA. Caso a secretaria ainda não esteja cadastrada, o primeiro passo é aderir ao Compromisso antes de realizar a inscrição para o Selo.

Como funciona a avaliação: cinco eixos

A classificação leva em conta cinco eixos principais, avaliados com base em documentos e dados enviados pelas secretarias pelo Simec:

  • Gestão e Governança — arranjos colaborativos entre escola, secretaria e parceiros locais
  • Formação de Educadores — ações de formação continuada para professores alfabetizadores e gestores escolares
  • Infraestrutura e Materiais Didáticos — disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos espaços de aprendizagem
  • Sistemas de Avaliação — acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores como fluência leitora e escrita
  • Engajamento Familiar e Comunitário — ações que envolvem as famílias no processo de alfabetização das crianças

As secretarias devem preencher os formulários eletrônicos no Simec, selecionar o módulo CNCA, anexar comprovantes de cada eixo e finalizar o envio até o dia 30 de outubro. Dúvidas técnicas podem ser enviadas para selocompromisso@mec.gov.br.

Bronze, Prata ou Ouro: como as redes são reconhecidas

O Selo é concedido em três categorias — Bronze, Prata e Ouro — com base em critérios técnicos e objetivos definidos no Edital nº 7/2026. Quanto maior o nível, mais robusto o conjunto de evidências apresentado pela rede. As secretarias premiadas recebem o certificado e têm suas práticas divulgadas pelo MEC como referência nacional, o que valoriza a rede publicamente e pode influenciar repasses futuros.

Segundo o MEC, o objetivo não é apenas premiar, mas mapear e disseminar boas práticas de alfabetização para que outras redes possam aprender e replicar estratégias bem-sucedidas.

O que muda na prática para o professor

O professor alfabetizador é o protagonista do eixo mais valorizado: Formação de Educadores. Secretarias que investem em formação continuada de qualidade — grupos de estudo, oficinas sobre letramento, capacitações presenciais ou no AVAMEC — têm mais chances de avançar para os níveis Prata e Ouro.

Na prática, isso significa que registrar e documentar as formações realizadas na escola pode fazer diferença. Se você é professor alfabetizador do 1º ou 2º ano, vale conversar com o coordenador pedagógico e a direção: há relatórios a serem preenchidos? As formações que a escola promoveu estão sendo sistematizadas para envio ao Simec? A participação ativa do professor nesse processo contribui diretamente para o reconhecimento de toda a rede.

Para saber mais e acompanhar os critérios da 3ª Edição, acesse o portal do CNCA no MEC. O prazo de inscrição encerra em 30 de outubro de 2026.