O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu, em 18 de agosto de 2026, o sorteio de 12 automóveis que seriam entregues a professores da rede municipal de Rondonópolis, no sul de Mato Grosso. A decisão partiu do conselheiro-relator José Carlos Novelli, que identificou indícios de que a Prefeitura de Rondonópolis redirecionou mais de R$ 2 milhões de verbas destinadas à construção, ampliação e reforma de unidades de saúde para financiar os prêmios do programa.

O programa Educa ROO e a ideia de premiar professores com carros

O programa chamado Educa ROO – Prêmio de Excelência em Sala de Aula foi criado pela Prefeitura de Rondonópolis com a proposta de reconhecer professores da rede municipal que se destacassem no trabalho em sala de aula. A premiação previa a entrega de 12 carros como forma de valorização da categoria docente — uma das iniciativas mais robustas do gênero já lançadas por uma gestão municipal no estado.

O programa já tinha sido alvo de uma primeira denúncia no TCE-MT em 2025. Naquela ocasião, o Tribunal suspendeu o uso de verbas que estavam sendo contabilizadas indevidamente como gastos obrigatórios com educação e determinou que a Prefeitura mudasse a fonte de financiamento antes de prosseguir com a licitação dos veículos.

Por que o TCE suspendeu o sorteio desta vez

Apesar da determinação anterior, o TCE-MT identificou que o município não corrigiu o problema de forma satisfatória. Segundo a decisão do conselheiro José Carlos Novelli, publicada em 18 de agosto, há indícios de que a Prefeitura remanejou mais de R$ 2 milhões previstos para obras de construção, expansão e reforma de unidades de saúde para custear a compra dos veículos destinados ao sorteio.

Com base nesses indícios, o Tribunal determinou a suspensão imediata do sorteio e abriu apuração para esclarecer qual será o impacto do remanejamento sobre os investimentos planejados para a rede municipal de saúde de Rondonópolis — isto é, quais obras poderão ser adiadas, reduzidas ou canceladas em razão da realocação dos recursos públicos.

Valorização real exige financiamento dentro da lei

O caso evidencia um dilema que se repete em diferentes municípios brasileiros: a valorização dos professores é legítima e necessária, mas as formas de financiá-la precisam respeitar as vinculações constitucionais dos recursos públicos. Verbas destinadas à saúde, ao FUNDEB e a outras rubricas específicas têm destinação definida por lei, e seu redirecionamento pode gerar consequências jurídicas sérias para os gestores responsáveis.

Segundo portais de notícias que acompanharam o caso em Mato Grosso, como o Só Notícias e o Portal MT, o processo no TCE-MT segue em análise, com prazo aberto para que a Prefeitura de Rondonópolis apresente justificativas e documentos.

O que muda na prática para o professor de Rondonópolis

Para os professores da rede municipal de Rondonópolis que participavam do Educa ROO, a suspensão do sorteio significa uma indefinição imediata: não há data prevista para a premiação enquanto o TCE-MT não concluir a apuração e a Prefeitura não apresentar uma fonte de recursos legal e adequada para o programa.

De forma mais ampla, o episódio serve de alerta para docentes de todo o Brasil: conhecer a origem dos recursos usados em programas de valorização docente é importante. Sempre que um programa de incentivo for anunciado, vale acompanhar se o financiamento está amparado em rubricas orçamentárias compatíveis — e os tribunais de contas têm papel fundamental nessa fiscalização.