O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 1º de julho de 2026, a Portaria nº 572/2026, que institui 27 Centros de Formação Continuada e em Serviço em Educação Especial Inclusiva. A rede está distribuída em todos os estados e no Distrito Federal — um centro por unidade da Federação — e tem como objetivo oferecer formação gratuita e continuada para professores e demais profissionais que atendem alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas públicas brasileiras.

Como os centros vão funcionar

Cada centro terá composição compartilhada entre o MEC, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os Conselhos Nacionais das instituições federais de educação profissional (Conif) e as secretarias estaduais e municipais de educação — representadas pelo Consed, pelo Consec e pela Undime. Essa estrutura garante que as formações considerem as realidades de cada rede de ensino, em vez de adotar um modelo único para todo o país.

Os centros integram a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e contarão ainda com um Observatório de Educação Especial Inclusiva, implementado em parceria com uma universidade federal. A proposta é que o observatório monitore a evolução da política nas escolas e subsidie as decisões de formação com dados atualizados de cada território.

Para fortalecer o trabalho nos municípios, o MEC prevê a atuação de 2.003 articuladores intersetoriais em todo o país. Esses profissionais funcionarão como pontos focais do ministério nas redes locais, apoiando as secretarias na elaboração de normativos, na coordenação das atividades de formação e na promoção da educação especial inclusiva dentro de cada escola.

Quem são os professores beneficiados

O público prioritário é o conjunto de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de suporte que atuam diretamente com estudantes público-alvo da educação especial. Segundo o MEC, a nova política exige que o professor do AEE tenha formação inicial para a docência e, preferencialmente, qualificação específica em educação especial inclusiva.

Além dos docentes do AEE, os centros também atenderão professores do ensino regular que precisam de suporte para trabalhar em turmas com alunos incluídos. O conteúdo das formações será adaptado às necessidades de cada rede, considerando o perfil dos estudantes atendidos em cada estado e município.

A base legal por trás da medida

A Portaria nº 572/2026 é resultado de uma construção normativa iniciada em 2025. O Decreto nº 12.686, de outubro de 2025, instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a própria Reneei. O Decreto nº 12.773, de dezembro de 2025, complementou o arcabouço legal. Em maio de 2026, a Portaria MEC nº 421/2026 operacionalizou a rede, definindo as competências e as formas de composição de cada eixo estruturante. A portaria de julho fecha o ciclo ao criar efetivamente os 27 centros de formação em todo o território nacional.

Informações completas estão disponíveis na página oficial do MEC.

O que muda na prática para o professor

Com os centros em funcionamento, professores da rede pública terão acesso a formação continuada em educação especial inclusiva sem precisar arcar com cursos particulares. As secretarias estaduais e municipais passam a contar com suporte técnico do MEC e das universidades federais para estruturar seus programas de capacitação local. Para quem já atua no AEE, a participação nas formações pode contar como qualificação nos planos de carreira que exigem especialização na área. E para o professor do ensino regular, a tendência é chegar ao segundo semestre de 2026 com mais recursos para atender a diversidade na sala de aula.