Cerca de 1,2 mil estados e municípios brasileiros correm o risco de perder a complementação federal do FUNDEB em 2027 caso não regularizem suas pendências até o dia 31 de agosto de 2026 — prazo que vence em apenas quatro dias. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que recomenda aos gestores não deixar a regularização para a última hora. Para o professor da rede municipal, o impacto é direto: sem esses recursos, o caixa da educação municipal encolhe, e o pagamento de salários pode ser comprometido.

O que é o FUNDEB e por que ele financia o salário do professor

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) é a principal fonte de recursos da educação pública no Brasil. Em 2026, o fundo movimenta cerca de R$ 370,3 bilhões: R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições de estados e municípios e R$ 69,2 bilhões de complementação da União para os entes que cumprem os critérios legais.

A lei determina que pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB devem ser destinados ao pagamento de professores e profissionais do magistério em efetivo exercício. Isso significa que, quanto menor o repasse que o município recebe, menor o montante disponível para honrar o piso salarial, os reajustes e os benefícios da categoria.

Quem está em risco e por qual motivo

Para receber a complementação da União na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno), os estados e municípios precisam cumprir exigências previstas na Lei 14.113/2020, que regulamenta o novo FUNDEB. Entre elas está o envio regular de dados contábeis, orçamentários e fiscais a sistemas federais. Os entes que não enviaram essas informações referentes ao exercício de 2024 ficam de fora da lista de habilitados para receber a complementação em 2027.

Segundo informações divulgadas pela CNM, ainda em agosto de 2026 havia aproximadamente 1,2 mil estados e municípios nessa situação irregular. O valor mínimo de investimento por aluno garantido pelo VAAT nacional em 2026 é de R$ 10.194,38 por ano — quando o município não consegue chegar a esse patamar com recursos próprios, é a complementação federal que cobre a diferença. Perder esse aporte significa menos dinheiro por aluno e, consequentemente, menos recursos para a folha de pagamento dos profissionais da educação.

O que precisa ser regularizado até 31 de agosto

Os municípios em situação irregular precisam atualizar suas informações em três plataformas do governo federal antes do prazo:

  • Siconfi — Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Tesouro Nacional): onde são registrados os demonstrativos contábeis e fiscais anuais;
  • Siope — Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (FNDE): ferramenta que monitora o cumprimento do percentual mínimo de gastos em educação;
  • Simec — Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação: plataforma onde são registradas ações e programas do MEC.

A CNM reforça que a regularização deve ser feita com antecedência, pois instabilidades nos sistemas ou filas de processamento nos dias finais podem impedir a conclusão do envio a tempo.

O que o professor pode fazer agora

A responsabilidade de regularizar as informações é da Prefeitura — mais especificamente das secretarias de Finanças e de Educação — e não do professor diretamente. Mas saber da situação é importante para que a categoria possa cobrar seus gestores e acompanhar o processo.

Se você leciona em escola da rede municipal, vale verificar com a direção da escola ou com o sindicato local — como o Sintep-MT em Mato Grosso — se o município está com a documentação em dia. Em Mato Grosso, os professores municipais convivem com desafios históricos de implementação do piso salarial em cidades menores, e a perda de complementação do FUNDEB agravaria esse cenário. Mais informações sobre os requisitos de habilitação estão disponíveis no portal do FNDE.

Na prática, o prazo de 31 de agosto é um aviso vermelho para professores municipais: se o município perder a complementação federal do FUNDEB em 2027, os primeiros afetados serão os profissionais da educação — cujos salários dependem diretamente desse fundo.