O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1º de setembro de 2026, as primeiras diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial (IA) em escolas públicas e privadas e em universidades de todo o Brasil. O documento define o que pode e o que não pode — e traz impacto direto para professores da educação básica e superior.

O que o CNE aprovou?

O parecer estabelece uma escala de risco para classificar os diferentes usos de IA no ambiente educacional. A lógica é simples: quanto maior o impacto sobre alunos e professores, maior o nível de exigência e supervisão exigidos pela escola ou universidade.

Ferramentas de acessibilidade, organização de materiais e adaptação de conteúdo foram classificadas como de baixo risco e podem ser adotadas com maior liberdade. Sistemas de tutoria inteligente e plataformas de desempenho personalizado entram na faixa de risco moderado, com exigência de transparência e supervisão pedagógica constante. No topo da escala estão os usos classificados como risco excessivo ou incompatível com fins educacionais, que ficam proibidos.

O que fica proibido nas escolas

As diretrizes aprovadas pelo CNE estabelecem uma lista clara de vedações. De acordo com o documento, é proibido nas escolas e universidades brasileiras:

  • Substituir o julgamento profissional do professor em qualquer decisão pedagógica;
  • Produzir decisões avaliativas — aprovação, reprovação ou encaminhamento de estudantes — sem supervisão humana;
  • Usar reconhecimento facial para controle de frequência de alunos;
  • Compartilhar dados identificáveis de estudantes com sistemas externos de IA;
  • Aplicar perfilamento ou análise emocional em crianças e adolescentes.

O parecer também determina que alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental não utilizem ferramentas de IA de forma autônoma e sem a mediação direta do professor dentro da escola — reforçando o papel central do docente nessa faixa etária.

O professor permanece no centro das decisões

Um dos pontos mais importantes para a categoria é a reafirmação, pelo CNE, de que todas as decisões sobre avaliação, progressão e acompanhamento dos estudantes são responsabilidade exclusivamente humana. A IA pode auxiliar na análise de dados e na sugestão de trilhas de aprendizagem, mas o parecer final sobre o desempenho do aluno deve sempre passar pelo professor.

Isso significa que ferramentas de IA podem indicar que um aluno está com dificuldade em determinado conteúdo, mas cabe ao professor decidir como agir diante dessa informação. A tecnologia apoia; o docente decide.

Próximos passos: homologação e prazo de adaptação

O parecer aprovado pelo CNE ainda precisa ser homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Após a homologação, escolas, universidades e redes de ensino terão um prazo de 12 meses para se adaptar às novas diretrizes. O MEC já havia lançado, em abril de 2026, o documento orientador sobre IA na Educação Básica, que segue disponível no portal oficial como referência para gestores e professores.

As diretrizes do CNE devem ser incorporadas à regulamentação definitiva após homologação, o que pode ocorrer ainda em 2026, conforme informaram veículos especializados em educação como Infomoney e Tribuna do Sertão.

O que muda na prática para o professor

Na prática, o professor poderá continuar usando ferramentas de IA para preparar aulas, adaptar materiais, identificar lacunas de aprendizagem e organizar o planejamento pedagógico — desde que com supervisão e transparência sobre o funcionamento dessas ferramentas. O que não pode é delegar a uma ferramenta tecnológica a responsabilidade de decidir se um aluno avança de ano, precisa de recuperação ou como deve ser avaliado.

A recomendação para professores é acompanhar o portal Escolas Conectadas do MEC para atualizações sobre a homologação do parecer e os materiais de formação continuada em IA — uma área que será cada vez mais exigida no cotidiano escolar.