O Senado Federal aprovou, em 16 de junho de 2026, o Projeto de Lei 96/2024, que garante aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para cursar pós-graduação. A proposta, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e segue agora para a sanção do presidente Lula. Uma vez publicada no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor imediatamente.

O que o PL 96/2024 garante ao professor

A principal mudança está na LDB, que passa a deixar claro que o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação básica pública inclui licença remunerada. Isso significa que o professor da rede pública terá respaldo legal para se afastar das atividades docentes, com salário mantido pela secretaria de educação, para realizar um dos seguintes cursos:

  • Especialização (lato sensu);
  • Mestrado acadêmico ou profissional;
  • Doutorado;
  • Pesquisa na área educacional reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O texto aprovado pelo Senado é idêntico ao aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, segundo a Rádio Senado. Essa equivalência permite que o projeto siga diretamente à sanção presidencial, sem necessidade de novas votações no Congresso.

Por que a lei preenche uma lacuna importante

Embora a LDB já previsse o direito dos professores à licença para qualificação, ela não especificava que essa licença deveria ser remunerada. Na prática, esse vazio legal gerava insegurança e desigualdade: em alguns municípios o professor conseguia a licença com salário, em outros não. O resultado era previsível — muitos docentes desistiam do mestrado ou do doutorado por receio de perder a renda durante um afastamento que pode durar anos.

O PL 96/2024 resolve esse problema ao incluir explicitamente o caráter remunerado na LDB. Com isso, o direito ao salário durante a licença para pós-graduação deixa de depender da interpretação de cada ente federado e passa a ser uma garantia nacional, uniforme em todo o país.

Quem é beneficiado

A medida beneficia professores e demais profissionais da educação básica pública — docentes vinculados às redes estaduais e municipais de ensino de todos os estados brasileiros. A proposta está alinhada com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado pelo presidente Lula em abril de 2026, que estabelece objetivos ambiciosos de valorização da carreira docente e de ampliação da qualificação dos professores brasileiros ao longo da próxima década.

Próximos passos e o que muda na prática

Com a sanção presidencial, o professor da rede pública poderá solicitar à sua secretaria de educação a licença remunerada para cursar pós-graduação em instituições reconhecidas pelo MEC. Cada estado e município deverá regulamentar os procedimentos — prazos mínimos de serviço para ter direito à licença, número de afastamentos simultâneos permitidos e forma de solicitação — dentro do que a nova lei estabelecer.

Para quem já deseja avançar na formação, o próximo passo é pesquisar programas de pós-graduação reconhecidos pelo MEC. As universidades públicas federais e estaduais costumam oferecer turmas voltadas especialmente a professores da educação básica, com calendários adaptados e formatos mistos. Acompanhe a publicação da lei no Diário Oficial da União para saber exatamente quando o direito passa a ser exigível.

A aprovação do PL 96/2024 representa uma conquista concreta para a categoria docente: estudar sem perder o salário deixa de ser exceção concedida por alguns gestores e passa a ser um direito expresso na lei federal, aplicável a qualquer professor da rede pública no Brasil.