O Ministério da Educação (MEC) encerra nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, o prazo de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade). A iniciativa distribui R$ 378,2 milhões para até 30 mil escolas públicas de educação básica que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade social e educacional. A adesão é responsabilidade do diretor da escola e deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC.

O que é o PDDE Equidade e quem pode participar

Regulamentado pela Resolução nº 8, de 7 de maio de 2026, o PDDE Equidade destina recursos financeiros suplementares — além dos repasses regulares do Fundeb — a escolas que tenham Unidade Executora Própria (UEx) e constem na lista de elegíveis definida pela Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão). O objetivo é melhorar a infraestrutura e a qualidade do ensino nas unidades escolares em contextos de maior vulnerabilidade.

São beneficiadas escolas que atendem estudantes do campo, de territórios indígenas, quilombolas, com deficiência ou em periferias urbanas com altos índices de exclusão social e educacional. A UEx pode ser, por exemplo, uma Associação de Pais e Mestres (APM) ou Caixa Escolar com CNPJ ativo.

Como os R$ 378,2 milhões estão distribuídos

O investimento está organizado em três linhas temáticas, conforme divulgado pelo MEC:

  • Sala de Recursos Multifuncionais — R$ 200,3 milhões: destinado a escolas que oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Os recursos podem ser usados na aquisição de materiais pedagógicos adaptados, mobiliário específico e tecnologia assistiva para uso na sala de recursos.
  • Água, Campo e Agroecologia — R$ 93 milhões: voltado a escolas do campo, indígenas e quilombolas, priorizando o acesso à água potável e a condições básicas de funcionamento.
  • Diversidades — R$ 84,9 milhões: para escolas em periferias e comunidades urbanas em maior situação de vulnerabilidade social e educacional.

Como aderir pelo Simec — prazo encerra hoje

O prazo original para adesão foi estendido pelo MEC, que anunciou em 2 de junho a prorrogação até esta data, 10 de junho de 2026. Após o encerramento do prazo, as escolas que não realizarem a adesão não poderão receber os recursos neste ciclo do programa. A adesão é feita pelo diretor da escola no portal Simec do MEC. Os critérios técnicos de seleção das escolas elegíveis estão no Anexo I da Resolução nº 8/2026, disponível no portal oficial do PDDE Equidade.

O que muda na prática para o professor

Embora a adesão seja feita pelo gestor escolar, o professor tem papel importante nesse processo. Se você atua em uma escola que atende estudantes com deficiência, está localizada no campo, em comunidade quilombola, indígena ou em periferia urbana vulnerável, informe-se com o diretor sobre a elegibilidade da unidade no Simec.

Os recursos chegam diretamente à conta da escola e podem ser usados para compra de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos para a sala de recursos multifuncionais e melhorias de infraestrutura que impactam diretamente o dia a dia em sala de aula. Segundo o MEC, o programa é uma das principais ferramentas de equidade da educação básica pública, e sua adesão é o primeiro passo para garantir esses recursos à sua escola ainda em 2026.