O governo federal publicou, em 18 de fevereiro de 2026, a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que reajusta em média 14,35% os valores per capita repassados às escolas para a merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a medida, o investimento federal no programa chega a R$ 6,7 bilhões em 2026 — alta de 55% em relação a 2023 e de 80% frente ao que era investido quatro anos atrás, segundo o FNDE.

Novos valores por aluno a partir de 2026

Os repasses do PNAE são calculados por aluno e por dia de efetivo funcionamento escolar. Com a nova resolução, os valores diários passam a ser:

  • R$ 0,57 por aluno/dia — ensino fundamental, médio e EJA
  • R$ 0,82 por aluno/dia — pré-escola
  • R$ 0,98 por aluno/dia — escolas indígenas e quilombolas
  • R$ 1,57 por aluno/dia — creches e escolas de tempo integral

Os novos repasses já foram aplicados desde a primeira parcela de 2026 transferida aos estados e municípios. A norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e pode ser consultada no site do FNDE.

Agricultura familiar: mínimo sobe de 30% para 45%

Além do reajuste financeiro, a Resolução CD/FNDE nº 1/2026 amplia o percentual mínimo obrigatório de compras da agricultura familiar. A cota passa de 30% para 45% dos recursos recebidos pelo PNAE. Na prática, quase metade do dinheiro destinado à merenda deverá ser gasto na compra direta de produtores locais, cooperativas de agricultura familiar e assentamentos da reforma agrária.

A medida beneficia ao mesmo tempo a qualidade nutricional da alimentação escolar e a economia dos pequenos agricultores, especialmente em regiões rurais e no campo. Diretores e nutricionistas responsáveis pelo cardápio precisarão adequar o plano de compras para atender ao novo mínimo já nos contratos firmados em 2026.

O que é o PNAE e quem atende

Criado em 1955 como Campanha da Merenda Escolar, o PNAE é hoje um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Ele atende estudantes de toda a educação básica pública — da creche ao ensino médio, passando pela EJA, educação especial e escolas indígenas e quilombolas — em redes municipais, estaduais e filantrópicas conveniadas ao poder público.

O funcionamento segue uma lógica direta: o FNDE calcula o número de matrículas registradas no Censo Escolar e transfere o valor correspondente às secretarias de educação, que repassam às unidades escolares. A gestão local, com o apoio de um nutricionista habilitado, define o cardápio respeitando as exigências mínimas de valor nutricional estabelecidas pelo programa.

O que muda na prática para o professor

A qualidade da merenda escolar está diretamente ligada ao ambiente de aprendizagem. Em escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade alimentar, a refeição servida na unidade é muitas vezes a principal do dia. Com o reajuste de 14,35%, a expectativa do FNDE é que estados e municípios recuperem o poder de compra perdido com a inflação alimentar e ofereçam refeições de melhor qualidade nutricional ao longo de 2026.

Se a merenda servida na sua escola estiver abaixo do padrão esperado, o professor pode comunicar à direção ou ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) — órgão de controle social presente em cada município, composto por representantes de pais, professores e da sociedade civil, com atribuição de fiscalizar a aplicação dos recursos do PNAE.