O governo federal publicou, em fevereiro de 2026, um reajuste de 14,35% nos valores repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para estados e municípios. A Resolução CD/FNDE nº 1/2026, publicada em 19 de fevereiro, elevou os valores diários por aluno em todas as etapas da educação básica e ampliou o orçamento total do programa para R$ 6,7 bilhões neste ano. Para professores e gestores escolares, entender como funcionam esses repasses é essencial para acompanhar e cobrar a qualidade da alimentação oferecida aos alunos.

O que é o PNAE e como funciona o repasse

Criado em 1955, o PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere mensalmente recursos para estados, municípios e o Distrito Federal, que ficam responsáveis por planejar cardápios, comprar alimentos e garantir a distribuição nas escolas públicas.

O repasse é calculado com base no número de alunos matriculados em cada etapa de ensino, multiplicado pelo valor diário por aluno previsto na resolução vigente. O programa atende creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, EJA e escolas indígenas e quilombolas em todo o território nacional.

Novos valores por etapa de ensino em 2026

Com a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, os repasses diários por aluno passaram a ser os seguintes:

  • Ensino fundamental, ensino médio e EJA: R$ 0,57 por aluno por dia letivo
  • Pré-escola: R$ 0,82 por aluno por dia letivo
  • Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,98 por aluno por dia letivo
  • Creches e escolas em tempo integral: R$ 1,57 por aluno por dia letivo

Esses valores já passaram a valer na primeira parcela repassada em 2026. Segundo o FNDE, o reajuste busca repor o poder de compra de estados e municípios diante da alta nos preços dos alimentos registrada nos últimos anos.

Orçamento recorde e mais espaço para a agricultura familiar

Com o reajuste de 2026, o orçamento anual do PNAE chegou a R$ 6,7 bilhões — aumento de mais de 80% em relação aos R$ 3,6 bilhões investidos em 2022. O crescimento é resultado de reajustes anuais consecutivos realizados pelo governo federal desde 2023.

A resolução reforça a obrigatoriedade legal de que pelo menos 30% dos recursos sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Na prática, a estimativa é que cerca de 45% dos recursos do programa em 2026 venham de pequenos produtores rurais — percentual acima do mínimo exigido. Isso contribui tanto para a qualidade nutricional do cardápio escolar quanto para a geração de renda nas comunidades do entorno das escolas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o reajuste representa um compromisso do governo com a garantia de alimentação adequada e saudável para estudantes de todo o país, especialmente nas regiões mais vulneráveis.

O que muda na prática para o professor

Embora o repasse do PNAE seja gerenciado pelas secretarias de educação e pelas equipes de nutrição, o professor tem papel fundamental no cotidiano da alimentação escolar. É na sala de aula que se percebe se os alunos estão bem alimentados, se a merenda está sendo servida de forma adequada e se há regularidade no fornecimento.

Com o aumento dos recursos, as escolas têm mais condições de oferecer cardápios mais variados e nutritivos. Professores podem, e devem, relatar à coordenação pedagógica e à direção qualquer irregularidade no fornecimento — como falta de alimentos, porções insuficientes ou qualidade inadequada. Esse monitoramento informal feito em sala é parte importante do controle social do programa.

Em escolas de tempo integral — que recebem o maior repasse do PNAE (R$ 1,57 por aluno ao dia) —, a alimentação ocupa papel ainda mais central. Conhecer os valores disponíveis ajuda o professor a dialogar com a gestão sobre o que é servido e a exigir cardápios mais completos quando necessário.

Para conferir os critérios de repasse, os dados por município e a legislação vigente, acesse o portal do FNDE sobre o PNAE.