O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, em 26 de fevereiro de 2026, a Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que atualiza as regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida reajusta os valores repassados às redes de ensino, amplia a participação da agricultura familiar e — ponto de atenção para os professores — torna a educação alimentar parte oficial do currículo escolar.

Reajuste de 14,3% no valor da merenda por aluno

A resolução corrige em 14,35% os valores per capita repassados pelo FNDE a estados e municípios para a compra de alimentos. Com isso, o orçamento do PNAE em 2026 deve chegar a R$ 6,7 bilhões, o que representa um aumento acumulado de cerca de 55% em relação a 2023, segundo a Agência Brasil. O repasse é calculado por aluno matriculado e varia conforme a etapa de ensino — creche, pré-escola, ensino fundamental, médio ou educação especial.

45% da merenda devem vir da agricultura familiar

Uma das mudanças mais significativas da resolução é a elevação do percentual mínimo obrigatório de compra de alimentos provenientes da agricultura familiar: passou de 30% para 45% dos recursos federais. Além disso, pelo menos 85% do total deve ser gasto em alimentos in natura ou minimamente processados — valorizando produtos frescos e reduzindo ultraprocessados nos cardápios escolares. A norma estabelece ainda que, nessas compras, a prioridade deve ser dada às comunidades tradicionais, povos indígenas e comunidades quilombolas.

Educação alimentar entra no currículo como ferramenta pedagógica

A resolução determina que as escolas incorporem a educação alimentar e nutricional no currículo. Isso significa que a merenda deixa de ser apenas uma refeição e passa a ser trabalhada como conteúdo transversal: origem dos alimentos, cultura alimentar regional, sustentabilidade e hábitos saudáveis ganham espaço no planejamento pedagógico. Para os professores, especialmente de Ciências, Geografia, Educação Física e Língua Portuguesa, a mudança abre caminhos para projetos interdisciplinares ligados à alimentação. Segundo o portal do FNDE, a medida busca fortalecer a segurança alimentar dos estudantes e contribuir para seu desenvolvimento biopsicossocial.

O que muda na prática para o professor

Com a nova resolução, o professor que atua em escola pública passa a ter base legal para trabalhar temas de alimentação de forma integrada ao currículo — sem precisar de projetos extras ou autorização especial. A escola deve adequar seu Projeto Político-Pedagógico (PPP) para incluir essas ações. Ao mesmo tempo, o cardápio tende a melhorar com o aumento do repasse e a maior presença de alimentos frescos e locais. Para quem é coordenador ou diretor, o alerta é sobre o cumprimento das novas cotas da agricultura familiar: o FNDE pode auditar as prestações de contas, e o descumprimento do percentual mínimo de 45% pode gerar irregularidades no uso dos recursos federais.