O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). A Lei 15.388/2026 estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que vão orientar a educação pública brasileira até 2036 — e boa parte delas afeta diretamente a vida de quem está em sala de aula.

O que é o PNE e por que ele importa para o professor

O PNE é o documento central da política educacional do país. Ele define prioridades e obrigações para a União, estados e municípios. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, destacou que o novo plano apresenta mudanças estruturais em relação ao plano anterior, que vigorou de 2014 a 2024.

O monitoramento das 73 metas ocorrerá a cada dois anos, com avaliações intermediárias e final. Estados e municípios têm até dois anos para atualizar suas próprias legislações educacionais em consonância com o PNE federal.

Valorização docente: as principais metas para o professor

Um dos eixos centrais do novo PNE é a valorização dos profissionais da educação. O plano prevê garantia do piso salarial nacional para todos os professores da rede pública, com recursos do FUNDEB suficientes para que os municípios cumpram a lei. Também estão incluídas a equiparação salarial com profissões que exigem a mesma formação acadêmica, planos de carreira estruturados com progressão por mérito e tempo de serviço, formação continuada ao longo de toda a carreira — incluindo acesso a especializações, mestrado e doutorado — e a exigência de que todos os docentes em exercício tenham formação superior na área em que atuam.

Em Mato Grosso, o tema tem urgência especial: segundo o Censo Escolar 2024, 74,9% dos professores da rede estadual são temporários, o terceiro maior índice do país. As metas do PNE pressionam o estado a ampliar os concursos públicos e oferecer mais estabilidade à categoria.

Um terço da jornada para planejamento e formação

Uma das metas mais impactantes para o cotidiano docente é a reafirmação de que pelo menos um terço da jornada de trabalho deve ser destinado a atividades fora da regência — planejamento de aulas, preparação de materiais, correção de avaliações e reuniões pedagógicas.

Essa regra já existe na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), mas o PNE reforça a obrigação e vincula seu cumprimento ao uso correto dos recursos do FUNDEB. Redes de ensino que não respeitam esse percentual estão em descumprimento de lei federal — e o professor tem o direito de cobrar.

Meta histórica de investimento em educação

O PNE 2026-2036 traça uma trajetória de ampliação do investimento público em educação. A meta é atingir 7,5% do PIB até o sétimo ano do plano e 10% do PIB até 2036. O aumento de recursos está diretamente ligado à valorização docente: mais verba para o FUNDEB significa mais dinheiro para salários, formação continuada e melhoria da infraestrutura escolar em todo o Brasil.

Na prática, o PNE não muda nada da noite para o dia — mas cria obrigações legais para os próximos dez anos. Se você é professor da rede pública, as metas do plano são os parâmetros que definem o que o seu município ou estado deve garantir a você: piso pago em dia, pelo menos 1/3 de hora-atividade, formação continuada financiada e plano de carreira com progressão. Acompanhe o cumprimento das metas no portal do MEC em gov.br/mec/pne e, se necessário, procure o sindicato da categoria para cobrar o que a lei garante.