Em 2026, as regras de transição da Emenda Constitucional nº 103/2019 — a Reforma da Previdência — continuam avançando e tornam as exigências para aposentadoria progressivamente mais rígidas. Professores da educação básica que estão próximos de completar o tempo de magistério precisam planejar com antecedência para não perder a melhor janela de aposentação.

Regras permanentes: INSS e RPPS

Quem ingressou no magistério após novembro de 2019 — data da promulgação da Reforma — só pode se aposentar pelas regras permanentes da EC 103/2019. Para professores vinculados ao INSS (rede privada ou municípios sem regime próprio), os requisitos são:

  • Professoras: 57 anos de idade e 25 anos de efetivo exercício em sala de aula
  • Professores: 60 anos de idade e 30 anos de efetivo exercício em sala de aula

Para servidores públicos vinculados ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), as regras gerais são similares, mas cada estado e município pode ter legislação complementar que altera prazos ou adiciona benefícios. A atuação como docente na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio garante a redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição em relação às regras do trabalhador comum — direito reconhecido pela Constituição Federal e mantido pela EC 103/2019.

Transição por pontos em 2026

Para quem já estava na carreira antes da Reforma, a regra de transição por pontos é a mais utilizada. Em 2026, conforme o calendário progressivo previsto na emenda, os requisitos são:

  • Professoras: 88 pontos, com mínimo de 25 anos de contribuição no magistério
  • Professores: 98 pontos, com mínimo de 30 anos de contribuição no magistério

O cálculo é direto: some sua idade atual ao tempo de contribuição no magistério. Se o resultado atingir a pontuação mínima — e você já tiver cumprido o tempo mínimo exigido — pode requerer a aposentadoria. É importante saber que esses pontos sobem a cada ano, portanto quem está próximo do número hoje corre o risco de precisar trabalhar mais tempo se aguardar. O planejamento deve ser feito com antecedência, idealmente consultando o extrato previdenciário no aplicativo Meu INSS (disponível em meu.inss.gov.br) ou junto ao órgão de recursos humanos do ente público.

Pedágio: as outras opções de transição

Além da regra de pontos, a EC 103/2019 criou duas modalidades de pedágio para professores que estavam na ativa em novembro de 2019:

Pedágio de 50%: o docente precisa cumprir 50% do tempo que ainda faltava para completar 25 ou 30 anos de magistério na data da reforma. Essa opção não exige idade mínima, o que pode ser vantajosa para professores que eram mais jovens em 2019 mas já estavam próximos do tempo necessário. O benefício, porém, fica sujeito ao fator de redução previsto na legislação.

Pedágio de 100%: exige cumprir 100% do tempo restante que faltava em novembro de 2019. Em contrapartida, permite receber o benefício equivalente a 100% da média salarial, sem redutor. Para professores vinculados ao RPPS, essa modalidade exige ainda idade mínima de 52 anos (mulheres) ou 55 anos (homens).

A escolha entre as três opções de transição depende do perfil de cada professor: tempo já acumulado, idade atual e a remuneração média dos últimos anos. Não existe uma regra universalmente melhor — o ideal é simular cada cenário antes de protocolar o pedido.

O que muda na prática para o professor

O ponto central de 2026 é que o calendário de transição está se aproximando do fim. As pontuações ficam mais altas a cada ano, e as janelas mais favoráveis para quem está próximo dos requisitos tendem a se fechar gradualmente. Professores que ainda não verificaram sua situação devem:

  • Verificar o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para confirmar os períodos de magistério registrados corretamente
  • Comparar os três cenários de transição disponíveis antes de protocolar o requerimento
  • Buscar orientação no sindicato da categoria — a CNTE (nível nacional) e as entidades estaduais, como o SINTEP-MT em Mato Grosso, oferecem assessoria previdenciária aos filiados
  • Consultar o INSS pelo aplicativo Meu INSS ou pela central 135, ou ainda o setor de RH do ente público (para RPPS)

A aposentadoria do professor segue regras próprias reconhecidas pela Constituição, mas o avanço do calendário de transição em 2026 torna urgente que cada docente avalie sua situação previdenciária. Quem deixar para depois pode ter que cumprir exigências ainda maiores nos anos seguintes.