O Senado Federal aprovou em 2 de setembro de 2026 o Projeto de Lei 743/2023, que autoriza professores e estudantes de outros níveis de ensino a ocupar vagas disponíveis nos veículos do transporte escolar rural público. A medida, relatada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), representa um avanço concreto para docentes que trabalham em escolas do campo e enfrentam dificuldades de deslocamento até as unidades de ensino.

O que permite o PL 743/2023

O projeto atualiza a Lei 12.816, de 2013, que regula o uso dos veículos do transporte escolar rural. Em vez de revogar essa lei — como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados —, a versão dos senadores optou por mantê-la e incorporar as novas regras diretamente em seu texto.

Pelo substitutivo aprovado, duas categorias além dos alunos da educação básica poderão ocupar assentos ociosos nos ônibus escolares rurais:

  • Professores que lecionam em escolas públicas localizadas em zonas rurais
  • Estudantes de outros níveis de ensino — como universitários ou alunos de cursos técnicos — que residem no campo

O compartilhamento de vagas também está autorizado nos veículos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e de outras escolas federais com rotas no meio rural, conforme o texto aprovado pelo Senado.

Condições para usar as vagas ociosas

A principal regra do projeto é clara: o uso por professores e estudantes de outros níveis só é permitido quando não houver prejuízo ao atendimento dos alunos da educação básica pública residentes no campo. Em termos práticos, os estudantes das escolas rurais têm prioridade absoluta. Somente os assentos que sobram após garantir toda essa demanda poderão ser usados por professores ou outros passageiros.

A Comissão de Educação (CE) do Senado já havia dado o sinal verde ao substitutivo em agosto de 2026. Em 2 de setembro, o plenário do Senado ratificou a proposta, encerrando a análise na Casa Alta do Congresso.

O projeto precisa voltar à Câmara

Como o Senado modificou o texto original vindo da Câmara dos Deputados, o PL 743/2023 precisa retornar aos deputados para que analisem as alterações feitas pelos senadores. Somente após essa nova votação na Câmara — e a eventual sanção presidencial — a medida se tornará lei em vigor em todo o país.

Portanto, professores ainda não podem exigir o uso do transporte escolar com base nesse projeto. A aprovação pelo Senado, porém, é um passo decisivo e indica forte apoio político à medida no Congresso.

O que muda na prática para o professor do campo

Muitos docentes que atuam em escolas rurais percorrem longas distâncias por estradas sem pavimentação, custeando o próprio deslocamento ou dependendo de carona. Essa realidade é especialmente dura em estados com grande extensão territorial e forte presença de escolas do campo, como Mato Grosso, Pará e Bahia.

Com a aprovação do PL 743/2023 e sua eventual conversão em lei, professores rurais poderão:

  • Solicitar formalmente uma vaga no ônibus escolar rural do município ou estado onde trabalham
  • Usar o veículo nos dias em que houver assentos disponíveis após o embarque de todos os alunos da educação básica
  • Acessar esse direito também em veículos de escolas técnicas federais que operam nas mesmas rotas

Essa mudança pode reduzir custos com deslocamento, melhorar a pontualidade e contribuir para a valorização e a permanência de professores nas escolas do campo — um desafio histórico da educação básica brasileira. Acompanhe o andamento do PL 743/2023 no portal do Senado Federal e fique atento à votação na Câmara.