Professores da rede estadual de Sergipe aprovaram greve por tempo indeterminado com início em 8 de setembro de 2026, após assembleia geral realizada no dia 2. A paralisação é organizada pelo SINTESE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe) e atinge cerca de 144 mil estudantes da rede pública estadual. O motivo central é um impasse que se arrasta há anos: o governo do estado se recusa a cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a recomposição do plano de carreira dos docentes.

O que o STF decidiu — e por que o governo resiste

Em 2011, o governo de Sergipe alterou o plano de carreira dos professores estaduais, suprimindo os percentuais de progressão salarial por nível de formação. Mais de uma década depois, o STF reconheceu a inconstitucionalidade da mudança e determinou a restauração das progressões retroativamente suprimidas. Segundo o SINTESE, os professores sergipanos acumularam perdas salariais de 54% ao longo de 14 anos por conta das progressões congeladas e da ausência de reajustes adequados.

Em vez de cumprir a decisão, o governador Fábio Mitidieri protocolou em julho de 2026 um pedido no próprio STF solicitando autorização para não atender imediatamente à determinação judicial, alegando dificuldades fiscais do estado. A manobra foi o estopim para a aprovação da greve em assembleia.

O direito à progressão de carreira é garantido por lei

A Constituição Federal protege o servidor público contra a redução de vencimentos e assegura direitos adquiridos. A supressão dos percentuais de progressão em 2011 violou essas garantias — daí a decisão do STF reconhecendo a inconstitucionalidade. Além disso, a Lei do Piso (Lei 11.738/2008) estabelece que os planos de carreira devem prever progressão salarial por formação e tempo de experiência — benefícios que não podem ser simplesmente extintos por decreto estadual.

Decisões do STF têm caráter vinculante para estados e municípios. O descumprimento, sem autorização judicial expressa, pode sujeitar o ente federativo a sanções e responsabilização dos gestores.

Impacto nos alunos e no calendário letivo

Com a paralisação, as aulas de aproximadamente 144 mil estudantes da rede estadual de Sergipe foram interrompidas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE) acionou a Justiça para buscar o reconhecimento da ilegalidade da greve, visando proteger o calendário escolar. O imbróglio jurídico — de um lado o STF determinando o cumprimento de direitos dos professores, de outro o estado recorrendo para não pagar — coloca alunos e docentes reféns de uma disputa administrativa que deveria ter sido resolvida muito antes.

O que muda na prática para o professor

O caso de Sergipe é um alerta para professores de todo o Brasil: verifique se o seu plano de carreira estadual ou municipal está sendo cumprido integralmente, especialmente nos itens de progressão por habilitação (formação) e por tempo de serviço. Se houver irregularidades, o caminho é acionar o sindicato da categoria — que pode orientar sobre acordos coletivos, notificações extrajudiciais e, se necessário, ações judiciais. Plano de carreira não cumprido não é apenas injustiça: é violação de direito garantido pela Constituição e pela legislação federal.