A Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2026, o projeto de lei que garante aos professores e demais profissionais da educação o direito à mesma alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo. O texto, que tramitou anos no Congresso, segue agora para análise do Senado Federal.

O que o projeto aprovado determina

O PL 28/22, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi analisado em conjunto com o PL 6268/19 e aprovado com alterações feitas na Comissão de Educação da Câmara. A proposta determina que professores e demais servidores que atuam nas escolas públicas terão direito a receber a mesma refeição servida aos estudantes — no mesmo local, no mesmo horário e com o mesmo cardápio, sem distinção de menu.

O projeto garante que os alunos continuam com prioridade no atendimento: o profissional só será servido depois que os estudantes já tiverem sido atendidos, de modo que a medida não compromete a alimentação das crianças e jovens.

Merenda sem descontos no contracheque

Um dos pontos mais relevantes da proposta é a proteção dos benefícios que o professor já recebe. O texto é claro: a merenda servida não implicará cobrança adicional ao servidor, nem qualquer abatimento em verbas remuneratórias ou indenizatórias a que o profissional já tem direito. Na prática, isso significa que quem já recebe vale-alimentação não perde o benefício. A merenda escolar seria um direito adicional, e não uma substituição do auxílio existente.

Por que essa medida importa para o professor

A falta de tempo para se alimentar adequadamente durante o expediente é uma queixa frequente entre professores da rede pública. Com salas cheias, corredores movimentados e pouco intervalo entre os turnos, muitos docentes passam horas sem comer. O projeto busca corrigir essa lacuna de forma simples: usar a estrutura já existente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para incluir o educador na hora da refeição.

Os autores da proposta destacam também a dimensão pedagógica da medida. Ao compartilhar a mesa com os alunos, o professor reforça laços com a turma e integra a comunidade escolar. A hora da merenda deixa de ser um momento exclusivo dos estudantes e se torna um espaço de convivência que pode enriquecer o ambiente escolar. O PNAE, que em 2026 atende cerca de 40 milhões de estudantes em 150 mil escolas do país, mantém seus recursos voltados exclusivamente aos alunos — os recursos constitucionais vinculados ao programa permanecem intocados para essa finalidade.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação da redação final pela Câmara dos Deputados, o PL 28/22 foi encaminhado ao Senado Federal para revisão. Caso os senadores aprovem o texto sem modificações, o projeto segue diretamente à sanção presidencial e vira lei. Se o Senado fizer alterações no texto, ele retorna à Câmara para nova análise. Ainda não há data prevista para a votação no Senado.

Se a proposta for sancionada, professores e demais profissionais de escolas públicas de todo o Brasil terão direito garantido à alimentação durante o horário de trabalho. Acompanhe o andamento da proposta no portal de notícias da Câmara dos Deputados.