O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 11 de maio de 2026, um parecer que estabelece as primeiras diretrizes nacionais para o uso de inteligência artificial (IA) na educação básica e no ensino superior. A aprovação representa um marco na regulação do tema no Brasil, país que figura entre os com maior adoção de ferramentas de IA entre estudantes e docentes.

IA como suporte ao professor, não como substituto

O parecer define que as ferramentas de inteligência artificial devem ser usadas como apoio ao processo de ensino e aprendizagem, sempre sob supervisão humana. O texto, elaborado em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), deixa claro que o protagonismo pedagógico e a decisão final sobre os processos educativos continuam sendo responsabilidade dos professores. A automação plena de atividades pedagógicas fica expressamente proibida.

O documento também prevê a integração de conteúdos sobre tecnologia e IA nos currículos escolares, com foco no desenvolvimento do letramento digital. O objetivo é capacitar estudantes para identificar vieses e limitações das ferramentas automatizadas, promovendo uma postura crítica diante da tecnologia.

O que é permitido, o que exige cuidado e o que é proibido

Uma das inovações do parecer é a classificação das ferramentas de IA por nível de risco:

Baixo risco: Ferramentas de apoio à organização de materiais didáticos, recursos de acessibilidade e assistentes de pesquisa. Podem ser adotadas com mais liberdade pelas escolas.

Alto risco: Sistemas de correção automatizada de avaliações, monitoramento biométrico em provas (proctoring) e plataformas de perfilização acadêmica. Esses recursos são permitidos, mas exigem supervisão humana contínua.

Proibido: O parecer veda a vigilância emocional de alunos, a pontuação social, a perfilização psicológica para fins disciplinares e qualquer sistema que tome decisões totalmente automatizadas sobre aprovação, reprovação ou desligamento de estudantes.

Formação de professores como condição obrigatória

Um ponto central do parecer é que a formação docente é tratada como condição para a implementação das novas tecnologias nas escolas. O CNE estabelece a necessidade de capacitação contínua e de desenvolvimento de competências digitais entre os professores.

Segundo o documento, as redes de ensino e os cursos de licenciatura deverão preparar os docentes para analisar dados educacionais, atuar em ambientes híbridos e exercer senso crítico diante dos resultados gerados por sistemas automatizados. Não basta adotar a ferramenta: a escola precisa garantir que o professor saiba usá-la de forma responsável.

Quando as regras entram em vigor

O parecer aprovado em 11 de maio ainda não tem vigência imediata. O cronograma previsto pelo CNE inclui uma consulta pública aberta em 18 de maio de 2026, para que a sociedade contribua com o texto. Em seguida, um seminário temático está programado para julho. Somente após essas etapas o documento seguirá para homologação pelo MEC, quando passará a valer formalmente para todas as redes de ensino do país.

Mais detalhes sobre o processo podem ser acompanhados no site do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na prática, o professor da educação básica precisa ficar atento a três pontos: ferramentas de IA já usadas em sala de aula poderão ser avaliadas à luz dessas diretrizes assim que forem homologadas; a escola terá obrigação de oferecer formação continuada em tecnologia aos docentes; e nenhuma decisão sobre aprovação ou reprovação de alunos poderá ser feita exclusivamente por um sistema automatizado — a palavra final sempre será do professor.