O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 11 de maio de 2026, um parecer com diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação básica e superior em todo o Brasil. A decisão ocorre num momento em que 56% dos professores brasileiros já utilizam alguma ferramenta de IA — índice bem acima da média de 36% registrada nos países da OCDE, segundo levantamento internacional.

O que o CNE determinou

O documento aprovado pelo CNE estabelece que a IA deve funcionar como ferramenta de apoio ao trabalho educacional, sempre sob supervisão humana. O parecer classifica os sistemas de IA por nível de risco: ferramentas de organização de materiais didáticos e recursos de acessibilidade são enquadradas como baixo risco. Aplicações que interferem diretamente em decisões sobre a trajetória do aluno precisam de maior controle pedagógico e institucional.

Os princípios norteadores do texto são: responsabilidade no uso, centralidade humana no processo educativo, fortalecimento da autonomia intelectual dos estudantes, promoção da inclusão e da equidade. O texto ainda passará por consulta pública antes da homologação final pelo Ministério da Educação (MEC). A comissão especial do CNE que elaborou o parecer foi criada em março de 2026, logo após o MEC publicar o documento Inteligência Artificial na Educação Básica.

A IA não vai substituir o professor

No Congresso Nacional, o debate também avançou. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3003/25, que veda expressamente a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial em instituições de ensino de todo o Brasil — da educação básica ao ensino superior. Pelo texto aprovado em comitê, a tecnologia deve ser utilizada como instrumento de apoio ao docente, mas não pode ocupar o lugar do professor nas atividades de ensino.

A Comissão de Educação da Câmara também aprovou, em separado, um projeto que inclui o estudo da inteligência artificial nos currículos das escolas públicas e privadas. Os dois projetos ainda precisam ser votados pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de se tornarem lei.

Professores usam, mas falta orientação

Uma pesquisa da Fundação Itaú publicada em 2025 revelou que 79% dos professores e 84% dos estudantes brasileiros já utilizaram ferramentas de IA. Apesar desse alto índice de adoção, apenas 32% dos docentes afirmaram ter recebido orientação formal nas escolas sobre como utilizar essas tecnologias com responsabilidade e propósito pedagógico.

Para preencher essa lacuna, o MEC lançou em 26 de junho de 2026, na Plataforma Mais Professores, o curso gratuito IA na prática docente: uso ético, criativo e pedagógico – ensino fundamental. O curso, produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) em parceria com a UNESCO, é organizado em cinco módulos que vão dos fundamentos da inteligência artificial às aplicações em planos de aula, elaboração de avaliações e uso de IA generativa. O público-alvo inclui docentes dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), coordenadores pedagógicos, gestores escolares e estudantes de licenciatura. O acesso é gratuito pelo Portal Mais Professores.

O que muda na prática para o professor

Com as diretrizes do CNE aprovadas e os projetos de lei em tramitação, o cenário começa a ficar mais claro: a IA chegou às escolas para ficar, mas com regras. O professor não será substituído — pelo contrário, o papel docente se torna ainda mais central, pois caberá a ele avaliar criticamente o que a tecnologia produz, contextualizar o conteúdo e cuidar do desenvolvimento humano dos alunos.

Na prática, isso significa que usar IA para preparar aulas, criar roteiros de aula diferenciados, gerar questões de avaliação ou organizar materiais de apoio é não apenas permitido, mas incentivado pelas novas diretrizes — desde que o professor mantenha supervisão e julgamento pedagógico sobre o resultado. Acompanhe as atualizações no site do MEC para as novidades sobre a homologação das diretrizes e a aprovação dos projetos de lei.