O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 14 de abril de 2026, a Lei 15.388, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2026-2036. O documento substitui o PNE anterior (2014-2024) e traça as diretrizes da política educacional brasileira para os próximos dez anos. Nesta semana, o Senado Federal divulgou um balanço das conquistas educacionais do período legislativo, reforçando a importância do plano para professores de todo o país.

73 metas e 372 estratégias em três grandes eixos

O novo PNE organiza suas metas em três eixos centrais: acesso (garantir que mais estudantes cheguem à escola e permaneçam nela), qualidade (melhorar as condições de ensino e aprendizagem) e equidade (reduzir desigualdades regionais, raciais e socioeconômicas).

No total, o PNE 2026-2036 reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias para todos os níveis, da educação básica ao ensino superior. A Lei 15.388 exige que estados e municípios alinhem seus Planos Estaduais e Municipais de Educação a essas metas, tornando o PNE o principal instrumento de planejamento educacional do Brasil pelos próximos dez anos.

O que o PNE garante para a carreira do professor

Para os docentes, o plano traz metas que impactam diretamente a carreira:

Formação específica obrigatória: até 2032, todos os professores da educação básica deverão ter formação em nível superior específica para a área em que atuam. Isso vale tanto para professores já em exercício quanto para os que ingressarem na carreira.

70% de efetivos até 2036: o PNE estabelece que, ao menos, 70% dos docentes das redes públicas devem ser professores concursados e efetivos até o final do plano. Na prática, isso limita em 30% o percentual máximo de contratos temporários em qualquer rede de ensino. Para estados como Mato Grosso, onde o uso de contratos temporários ainda é elevado, essa meta representa uma pressão real por concursos públicos — o que já motivou investigações do MPMT em 2026.

Prova Nacional Docente integrada: o plano incorpora a Prova Nacional Docente (PND), realizada pelo INEP, como instrumento que estados e municípios podem usar como parte de seus concursos públicos para professor. A próxima edição da PND está prevista para 20 de setembro de 2026.

Tempo remunerado para planejamento: o PNE prevê, como diretriz de valorização docente, a garantia de tempo de planejamento dentro da jornada de trabalho — assegurado como direito, e não como benefício discricionário de cada gestor.

Equiparação salarial e mais financiamento

Uma das metas mais aguardadas pelos sindicatos é a equiparação salarial do magistério com outras carreiras de nível superior que exijam formação equivalente. O PNE 2026-2036 retoma esse objetivo e estabelece estratégias para que o poder público avance nessa direção ao longo da vigência do plano, complementando a Lei 15.437/2026, que já fixou o piso em R$ 5.130,63 com fórmula de reajuste real.

No campo do financiamento, o PNE prevê a ampliação gradual do investimento público em educação: de 5,5% do PIB — patamar atual — para 10% do PIB até 2036. O aumento é escalonado ao longo dos dez anos e deverá ser sustentado pela União, estados e municípios, com fontes complementares ao FUNDEB.

O que muda na prática para o professor

O PNE não é uma norma de aplicação imediata: ele funciona como um mapa legal que define os destinos e obriga o poder público a trabalhar nessa direção. Para o professor da rede pública, isso significa que as metas de concurso, formação e equiparação salarial passam a ter prazo fixado em lei. Se um estado ou município não avançar, o descumprimento pode ser questionado judicial ou politicamente — inclusive pelo sindicato da categoria.

Guarde o número: Lei 15.388, de 14 de abril de 2026. É com base nela que sindicatos, associações docentes e o próprio MEC vão cobrar avanços nos próximos dez anos. O texto completo e as 73 metas estão disponíveis no portal do MEC (gov.br).