O Senado Federal aprovou, em 26 de maio de 2026, o reajuste do piso salarial do magistério público para R$ 5.130,63 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior de R$ 4.867,77. Além do novo valor, o Congresso aprovou uma mudança permanente na fórmula de cálculo dos reajustes futuros, tornando o salário mínimo dos professores mais previsível e ligado ao crescimento da educação pública.

Qual é o novo piso e quem tem direito

O piso saiu de R$ 4.867,77 (referência de 2025) para R$ 5.130,63 em 2026, uma diferença de R$ 262,86 mensais. O valor é obrigatório para todos os estados e municípios brasileiros e serve como referência mínima para professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais. Quem já recebe acima desse valor não é diretamente afetado — mas o reajuste pode servir de base para renegociar o plano de carreira local.

A Medida Provisória 1.334/2026, assinada pelo presidente Lula em 22 de janeiro deste ano, já estava em vigor desde o início de 2026. Com a aprovação no Senado, o texto foi convertido no Projeto de Lei de Conversão nº 4/2026 (PLV 4/2026) e segue para sanção presidencial — transformando a mudança em lei definitiva.

Ganho real: o piso cresceu acima da inflação

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de menor renda, fechou 2025 em 3,9%. Com reajuste de 5,4%, os professores obtiveram ganho real de 1,5 ponto percentual — ou seja, o salário cresceu acima da inflação e ampliou o poder de compra da categoria. Segundo o Ministério da Educação, se todos os entes federativos aplicarem o novo valor, o impacto total estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026, parte coberta pelo FUNDEB.

Nova fórmula: como serão os reajustes a partir de 2027

A mudança mais importante da MP é a nova regra permanente de cálculo. Pela legislação anterior, o reajuste anual era vinculado ao crescimento das receitas do FUNDEB do ano anterior. Pela nova fórmula aprovada, o cálculo será feito assim:

  • INPC do ano anterior — garantindo reposição integral da inflação;
  • mais 50% da média de crescimento real do FUNDEB nos últimos cinco anos.

Na prática, isso significa que, quanto mais o FUNDEB crescer, maior será o reajuste do piso. A mudança alinha a regra ao Novo FUNDEB (Emenda Constitucional 108/2020), que ampliou os recursos da educação básica, e reduz a dependência de negociações políticas anuais.

Professor com jornada reduzida: como fica o piso proporcional

O piso nacional é calculado proporcionalmente à jornada. Para quem trabalha 20 horas semanais, o valor mínimo é de R$ 2.565,31; para 30 horas, R$ 3.847,97. Professores temporários ou com contratos menores também têm direito ao piso proporcional — a lei se aplica a toda a rede pública da educação básica.

O que muda na prática para você, professor

Se você trabalha na rede pública e ainda recebe abaixo de R$ 5.130,63 para uma carga de 40 horas semanais, seu município ou estado está descumprindo a lei. Nesse caso, acione o sindicato da sua categoria ou registre denúncia no Ministério Público Estadual — o descumprimento do piso pode gerar bloqueio de repasses federais ao ente.

Para quem já recebeu o reajuste desde fevereiro de 2026, vale conferir o contracheque e verificar se o valor foi aplicado corretamente. Em caso de dúvida, a secretaria de educação do seu município ou estado deve fornecer esclarecimentos. Acompanhe a sanção presidencial e a tramitação completa no portal do Senado Federal.