O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) movimentará, em 2026, o maior volume de recursos de sua história: R$ 370,3 bilhões para financiar escolas públicas de todo o Brasil. Desse total, ao menos 70% devem obrigatoriamente ir para o pagamento de professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas redes públicas.

Um recorde histórico sustentado pela complementação da União

Segundo portaria conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Fazenda, os R$ 370,3 bilhões de 2026 representam crescimento de 8,54% em relação ao ano anterior. O montante é composto por R$ 301,1 bilhões provenientes das contribuições de estados, municípios e Distrito Federal, mais R$ 69,2 bilhões de complementação federal.

A complementação da União atingiu, em 2026, o patamar de 23% do fundo — o limite máximo garantido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que criou o Novo FUNDEB. É a primeira vez que o governo federal chega a esse teto de participação obrigatória. Para acompanhar os repasses ao seu estado ou município, acesse o portal oficial do FNDE.

Como os recursos chegam às escolas mês a mês

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deposita os repasses mensalmente nas contas de estados e municípios. Em julho de 2026, o FNDE transferiu R$ 5,19 bilhões aos governos estaduais e prefeituras de todo o país, segundo informações da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

A legislação é clara quanto ao destino mínimo dos recursos: 70% do FUNDEB devem ser aplicados exclusivamente no pagamento de professores, gestores, coordenadores pedagógicos e funcionários de apoio em ativo exercício nas escolas. Os outros 30% financiam ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), como obras, reformas, aquisição de equipamentos e materiais didáticos.

FUNDEB e piso salarial: a relação direta

O crescimento contínuo dos repasses do FUNDEB é o que viabiliza o reajuste anual do piso salarial nacional do magistério. A Lei 15.437/2026, sancionada em junho, fixou o piso em R$ 5.130,63 para 2026 — aumento de 5,40% sobre o valor anterior. A nova fórmula legal garante que o piso cresça acima da inflação (INPC) todos os anos, desde que o FUNDEB também cresça, criando um vínculo direto entre o fundo e a remuneração do professor.

Além do FUNDEB, o programa Salário-Educação também registra recorde em 2026: R$ 24,6 bilhões serão repassados a estados e municípios, crescimento de 13,9% frente ao ano anterior. Esses recursos complementam o financiamento das escolas públicas e podem ser aplicados em ações exclusivas para a educação básica.

O que muda na prática para o professor

Para o professor, o recorde do FUNDEB traz impactos concretos: mais dinheiro no fundo significa maior capacidade dos municípios e estados de cumprir o piso salarial e, nos melhores casos, de avançar nos planos de carreira e progressão funcional. Municípios que ainda pagam abaixo do piso podem ter os repasses reduzidos pelo próprio FNDE como punição pelo descumprimento da lei.

Se o seu município recebe os repasses do FUNDEB mas atrasa salários ou paga abaixo do piso de R$ 5.130,63, o professor pode acionar o sindicato da categoria ou o Ministério Público. O controle social é fundamental: os valores depositados para cada ente federado são públicos e consultáveis diretamente no portal do FNDE.