A Lei 15.270/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2025 e em vigor desde 1.º de janeiro de 2026, reformulou as faixas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e trouxe impacto direto para quem trabalha na sala de aula. Segundo análise do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), mais de 620 mil professores da educação básica deixaram de pagar imposto de renda com a mudança — e outros 380 mil passaram a pagar menos.

Quem tem direito à isenção e à redução

A lei não criou um benefício exclusivo para professores, mas as novas faixas beneficiam especialmente quem atua na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, tanto na rede pública quanto na privada, em todo o Brasil. As regras são as seguintes:

  • Renda mensal até R$ 5.000: isenção total do IRPF.
  • Renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350: redução parcial e progressiva do imposto.
  • Renda acima de R$ 7.350: tabela progressiva normal, sem desconto adicional.

O mecanismo técnico funciona por meio de um desconto máximo de R$ 312,89 no imposto calculado mensalmente pela tabela progressiva, desconto esse que vai diminuindo conforme a renda se aproxima de R$ 7.350, até chegar a zero.

Como fica para quem ganha o piso do magistério

Em 2025, o piso nacional do magistério era de R$ 4.867,77 — abaixo do limite de isenção. Esses professores passaram o ano sem pagar IRPF. Em 2026, o piso foi reajustado para R$ 5.130,63, colocando quem ganha exatamente o piso na faixa de redução parcial. Na prática, o imposto pago é mínimo — muito inferior ao que se pagava antes da lei entrar em vigor.

Segundo o Ipea, o ganho médio anual para os docentes beneficiados equivale a R$ 5.079,84 — ou seja, quase um 14.º salário a mais no bolso ao longo do ano.

73,5% dos professores da educação básica são beneficiados

O levantamento do Ipea mostra que, com a nova lei, 51,6% dos professores da educação básica ficam totalmente isentos e 73,5% da categoria recebem algum benefício (isenção total ou redução parcial), totalizando cerca de 1 milhão de docentes.

A diferença entre as redes se explica pelos salários médios: na rede privada, onde as jornadas parciais são mais comuns e os salários tendem a ser menores, 82,2% dos professores estão na faixa de isenção total. Na rede pública, esse percentual é de 42,5%. Professores com vínculo único no magistério têm os maiores ganhos: 81,9% são beneficiados pelo novo IRPF.

O que o professor precisa fazer agora

Na folha de pagamento mensal, nenhuma ação é necessária da parte do professor. A obrigação de ajustar o cálculo do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é do empregador — escolas, prefeituras e secretarias estaduais de educação já deveriam ter atualizado seus sistemas desde janeiro de 2026. Para confirmar, basta checar o contracheque e verificar se o desconto de IR mudou em relação a 2025.

A Receita Federal orienta que, mesmo isentos do pagamento mensal, os professores ainda podem ser obrigados a entregar a declaração anual do IRPF, dependendo de outros critérios — como rendimentos de outras fontes ou bens acima de R$ 800 mil. A declaração do ano-calendário 2026 deverá ser entregue em 2027.

Na prática, se você trabalha na educação básica e ganha até R$ 5.000 brutos por mês, já está isento do IRPF desde janeiro de 2026. Se ganha até R$ 7.350, está pagando menos do que pagava. Caso não tenha notado a diferença no contracheque, vale conversar com o setor de recursos humanos da escola para confirmar que o cálculo do imposto de renda foi ajustado corretamente.