O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 19 de junho de 2026 a Lei 15.437/2026, que reajusta o piso salarial nacional do magistério da educação básica pública para R$ 5.130,63 e cria uma nova fórmula permanente de atualização anual. A lei muda o mecanismo que define o reajuste do piso todo início de ano — uma mudança que afeta os salários de professores de todo o Brasil.

O que mudou no valor do piso em 2026

O piso saiu de R$ 4.867,77 (valor de 2025) para R$ 5.130,63, um reajuste de 5,4%. O percentual reúne a inflação medida pelo INPC em 2025, de 3,90%, mais um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Na prática, o professor consegue comprar mais com o novo salário do que comprava com o anterior.

O número fica ainda mais significativo quando se compara com o que teria acontecido sem a nova lei. Pelas regras antigas, o reajuste de 2026 seria de apenas 0,37% — insuficiente até para recompor a inflação. Foi a mudança de metodologia que garantiu o ganho real.

O reajuste tem vigência retroativa a janeiro de 2026. Estados e municípios que ainda não aplicaram o novo valor devem pagar os atrasados desde o começo do ano.

A nova fórmula: INPC mais 50% do FUNDEB

A principal inovação da Lei 15.437/2026 é a nova fórmula de cálculo, que substitui o método anterior. A partir de agora, o percentual anual de atualização será calculado pela soma de dois fatores:

  • INPC do ano anterior: garante que o piso, no mínimo, preserve o poder de compra do professor;
  • 50% da média do crescimento real das receitas do FUNDEB nos cinco anos anteriores: permite que o professor compartilhe os ganhos do fundo que financia a educação básica pública.

A lei define também dois limites de segurança:

  • O reajuste nunca poderá ser inferior ao INPC — ou seja, o professor não perderá poder de compra em nenhum ano;
  • O reajuste não poderá ser maior do que a variação da receita nominal do FUNDEB entre os dois anos anteriores, evitando que o piso cresça além da capacidade do fundo.

Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, se todos os estados e municípios aplicarem o novo piso, o impacto financeiro estimado em 2026 é de R$ 6,4 bilhões.

Transparência: o MEC vai publicar a memória de cálculo

A lei determina que o MEC publique anualmente, em plataforma digital de dados abertos, a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste do piso. Professores, sindicatos e gestores públicos poderão acompanhar passo a passo como o percentual foi formado — e contestar eventuais erros.

A medida responde a uma demanda histórica da categoria. Antes da nova lei, a metodologia de cálculo era opaca, o que dificultava a fiscalização por parte dos trabalhadores e das entidades sindicais.

O que muda na prática para o professor

Se você atua em jornada de 40 horas semanais na rede pública de educação básica, seu salário de referência é agora R$ 5.130,63. Professores com jornada menor recebem proporcionalmente. Quem ainda não recebeu o valor retroativo a janeiro de 2026 deve procurar o sindicato local para verificar se o município ou estado já promoveu o ajuste.

A nova fórmula vincula o piso ao crescimento do FUNDEB, que tem aporte constitucional garantido pela Emenda Constitucional 108/2020. Enquanto as receitas do fundo crescerem, a tendência é que os reajustes anuais continuem acima da inflação — o que representa uma mudança estrutural na política de valorização do magistério. Saiba mais sobre a lei no Senado Federal.