O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa paulista (Alesp) o Projeto de Lei 1316/2025, que propõe mudanças profundas nas regras de carreira dos professores da rede estadual. O projeto está em debate na casa legislativa e foi um dos temas centrais da assembleia realizada em 6 de junho de 2026, na Avenida Paulista, em São Paulo.

A proposta altera a forma como os docentes progridem na carreira, como as aulas são atribuídas e cria a possibilidade de remoção compulsória do professor por resultado de avaliação de desempenho insatisfatório — o ponto mais polêmico do texto.

O que é o PL 1316/2025

O PL 1316/2025 é uma proposta de reforma administrativa da educação paulista, enviada pelo governo estadual à Alesp no final de 2025. O projeto toca em três grandes áreas da carreira docente: progressão funcional, atribuição de aulas e remoção de professores.

Atualmente, a progressão na carreira do magistério paulista considera critérios como tempo de serviço, formação acadêmica e assiduidade. Com o projeto, a avaliação de desempenho passaria a ser requisito formal — e um critério que pode travar a progressão de quem não atingir o nível considerado satisfatório pelos parâmetros definidos pela Secretaria de Educação.

Remoção compulsória e veto do diretor

O aspecto mais polêmico do PL é a chamada remoção de ofício. Segundo a proposta, um professor avaliado abaixo do nível satisfatório pode ser transferido da unidade escolar onde atua, mesmo sem cometer infração disciplinar. A remoção viria sem perda de salário, mas acompanhada de um plano de capacitação, segundo o texto encaminhado à Alesp.

O projeto também modifica as regras de atribuição de aulas. Hoje, os docentes escolhem as escolas onde querem trabalhar, com prioridade definida por critérios objetivos: tempo de rede, titulação e assiduidade. Com o PL, os diretores ganham poder de veto: professores com avaliação de desempenho abaixo do esperado não poderão selecionar determinadas unidades no processo de atribuição, segundo reportagem do portal Metrópoles.

Na prática, um professor com avaliação negativa pode perder o direito de escolher sua escola — e ser transferido compulsoriamente para outra unidade, mesmo sem nenhum processo disciplinar aberto contra ele.

O que a categoria está pedindo

O Centro do Professorado Paulista (CPP) e a Apeoesp — Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo — posicionaram-se publicamente contra o projeto. Para as entidades, o PL representa um retrocesso ao ampliar o poder punitivo da gestão e fragilizar a segurança funcional dos professores efetivos, que passariam a depender de avaliações para manter sua escola e avançar na carreira.

Na assembleia de 6 de junho de 2026, os professores aprovaram a continuidade da mobilização e incluíram a retirada do PL 1316 entre as reivindicações prioritárias da categoria, ao lado de reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O presidente interino da Apeoesp, Roberto Guido, citou o projeto como "mais um ataque à educação", segundo o Diário Causa Operária.

O que muda na prática para o professor

Se aprovado, o PL 1316/2025 altera a lógica de estabilidade da carreira docente em São Paulo. O professor efetivo, que hoje tem segurança de permanência enquanto cumpre as obrigações previstas no estatuto do funcionalismo, passaria a ter sua permanência na escola condicionada também ao resultado de avaliações periódicas de desempenho.

Os sindicatos alertam que o veto de diretores e as transferências compulsórias podem ser usados de forma arbitrária, fragilizando a autonomia pedagógica e a estabilidade que são pilares da carreira do magistério público.

O projeto ainda está em tramitação na Alesp e não foi votado. Como São Paulo abriga a maior rede estadual de ensino do Brasil, o debate sobre o PL 1316 pode influenciar políticas de outros estados. Professores podem acompanhar o andamento da proposta diretamente no portal da Assembleia Legislativa de São Paulo (al.sp.gov.br).