O presidente Lula sancionou, em 14 de abril de 2026, a Lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036. O documento define 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que vão orientar as políticas educacionais em todo o Brasil pela próxima década — da educação infantil à pós-graduação. Para professores da educação básica, o plano traz avanços concretos em carreira, formação e remuneração que todo docente precisa conhecer.

Meta de 70% de professores concursados até 2036

Uma das conquistas mais aguardadas pela categoria é o compromisso legal de que, até 2036, pelo menos 70% dos profissionais da rede pública de ensino sejam servidores efetivos — aprovados em concurso público. Segundo o texto da Lei nº 15.388/2026, disponível no Planalto.gov.br, essa meta se aplica a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Atualmente, há redes que funcionam com mais da metade dos professores contratados de forma temporária — situação que limita a estabilidade e os direitos da categoria. Com a meta inscrita no PNE, gestores públicos ficam formalmente obrigados a ampliar a oferta de concursos para professor ao longo dos próximos anos. Quem está estudando para ingressar no serviço público como docente deve ficar atento aos novos editais que surgirão nesse período.

Tempo remunerado para planejar e se formar

O PNE 2026-2036 também formaliza, em lei federal, o direito dos professores a tempo remunerado dentro da jornada de trabalho destinado ao planejamento de aulas, à formação continuada e à correção de atividades dos alunos. Apesar de existir previsão similar em legislações anteriores, muitas redes municipais ainda descumprem essa regra na prática.

Com a inclusão no PNE, professores e sindicatos ganham um instrumento legal mais sólido para cobrar o cumprimento dessa obrigação nas negociações com as secretarias de educação. Se sua rede não oferece esse tempo de planejamento de forma adequada, este é o momento de levar o tema às entidades representativas da categoria.

Equiparação salarial e planos de carreira obrigatórios

As Metas 17 e 18 do novo PNE tratam diretamente da valorização salarial dos professores. O objetivo é avançar na equiparação da remuneração dos docentes da educação básica pública com a de outros profissionais de nível superior com formação equivalente. Além disso, o plano determina que todas as redes públicas devem ter planos de carreira e remuneração estruturados, com critérios claros de progressão funcional.

Na prática, municípios que ainda não contam com plano de carreira definido ficam obrigados a criar um durante a vigência do PNE. A regulamentação depende de cada estado e município, mas a obrigação legal está estabelecida em nível federal.

Mais investimento: de 5,5% a 10% do PIB até 2036

Para financiar as metas do plano, a Lei 15.388/2026 estabelece a ampliação progressiva do investimento público em educação. A previsão é passar dos atuais 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 7,5% ao final do sétimo ano de vigência — em 2033 — e alcançar 10% do PIB até 2036. É o maior compromisso de financiamento educacional já inscrito em lei no Brasil.

Para que essas metas sejam cumpridas, estados e municípios deverão elaborar planos de ação com indicadores monitoráveis. O descumprimento pode ser questionado judicialmente, tornando o PNE uma ferramenta importante de pressão para as entidades sindicais e para os próprios professores.

O que muda na prática para você, professor

O PNE 2026-2036 não produz mudanças automáticas no seu salário ou no seu contrato de trabalho. Ele estabelece obrigações legais que estados e municípios precisarão cumprir ao longo da próxima década. Acompanhe o plano de ação da sua secretaria de educação, participe das instâncias de representação docente e exija que as metas do PNE estejam na pauta de negociação coletiva da sua categoria.

O texto integral da lei está disponível para consulta no site oficial do Planalto. Fique atento às regulamentações que serão publicadas nos próximos meses e acompanhe o HorasProf para entender como cada meta impacta a sua realidade em sala de aula.