O Brasil tem um novo roteiro para a educação pública pelos próximos dez anos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 14 de abril de 2026, a Lei nº 15.388, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026-2036. O texto, aprovado pelo Senado Federal em 25 de março, reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias que deverão orientar as políticas educacionais do país até 2036 — e diversas dessas metas impactam diretamente a vida de quem está em sala de aula.

O que é o PNE e por que ele importa para você, professor

O Plano Nacional de Educação é o documento que define as prioridades da educação brasileira por uma década. Todos os estados e municípios devem alinhar seus planos de educação ao PNE — o que significa que as metas aprovadas no nível federal influenciam diretamente concursos, planos de carreira, formação continuada e remuneração em todo o país, incluindo Mato Grosso.

O PNE anterior vigorou de 2014 a 2024. O novo, aprovado como PL 2.614/2024, chega com 73 metas e 372 estratégias, com monitoramento a cada dois anos pelo INEP e pela Comissão de Educação do Congresso Nacional.

Metas 17 e 18: equiparação salarial e 70% de concursados

Duas metas do novo PNE são especialmente importantes para os professores da educação básica:

Meta 17 — Equiparação salarial: Determina que o rendimento médio dos profissionais do magistério público da educação básica seja equiparado ao de outros profissionais com formação equivalente até o final do 6º ano de vigência do plano, ou seja, até 2032. Na prática, estados e municípios terão obrigação legal de ajustar os salários dos docentes para que fiquem compatíveis com os de outros graduados em nível superior.

Meta 18 — Planos de carreira e concursos: Estabelece que todas as redes públicas de ensino devem garantir planos de carreira e de remuneração para os profissionais da educação básica. Além disso, a meta fixa um mínimo de 70% de professores efetivos (concursados) nas redes públicas até o fim do decênio, em 2036. Isso cria pressão para que estados e municípios realizem concursos públicos e reduzam a contratação de professores temporários.

Investimento em educação: meta de 10% do PIB

O PNE 2026-2036 consolida o compromisso de ampliar progressivamente o investimento público em educação. O texto define como meta atingir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em gastos com educação até 2036, com meta intermediária de 7,5% do PIB até 2033. Mais recursos no setor representam maior capacidade de investir em escolas, ampliar vagas em concursos e melhorar as condições de infraestrutura para o trabalho docente.

Formação docente no novo PNE

O plano também prevê metas voltadas à formação inicial e continuada dos professores. O PNE estabelece que todos os docentes da educação básica devem ter formação em nível superior, em licenciatura na área em que atuam. A formação continuada e o desenvolvimento profissional são estratégias expressamente vinculadas às metas de qualidade da educação. Segundo o Senado Federal, o monitoramento das metas ocorrerá a cada dois anos, com mecanismos de controle interno, externo e social.

O que muda na prática para o professor

A aprovação do PNE 2026-2036 não garante mudanças imediatas — cada meta tem um prazo específico e depende de legislação estadual e municipal, além de dotações orçamentárias. Mas o plano cria obrigações legais que podem ser cobradas por sindicatos, conselhos de educação e pelo Ministério Público.

Ao longo da próxima década, o professor da rede pública pode esperar maior pressão para a abertura de concursos (Meta 18), reajustes salariais vinculados à equiparação com outras carreiras de nível superior (Meta 17) e mais recursos chegando às escolas com o aumento progressivo do investimento em educação. Acompanhar a implementação do PNE no seu estado e município — e cobrar dos gestores o cumprimento das metas — é o passo mais importante para garantir que as conquistas saiam do papel.