O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou, por medida cautelar, a suspensão do leilão da Parceria Público-Privada (PPP) que pretendia conceder a gestão de 98 escolas estaduais à iniciativa privada. O certame estava marcado para o dia 23 de julho na B3, a bolsa de valores de São Paulo, e foi barrado antes de acontecer. A decisão ocorreu em meio a forte mobilização de professores e estudantes gaúchos contra o projeto.

O que previa a PPP das escolas do Rio Grande do Sul

O projeto do governo estadual, sob o comando do governador Eduardo Leite (PSD), previa transferir a empresas privadas, por contratos de até 25 anos, a responsabilidade por reforma, manutenção e serviços como limpeza, merenda escolar e segurança em 98 escolas estaduais de ensino médio, distribuídas em 15 municípios gaúchos. O valor estimado do contrato ao longo do período chegava a aproximadamente R$ 4,5 bilhões.

Os serviços pedagógicos — aulas, avaliações e gestão do currículo — permaneceriam sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado (Seduc-RS). O governo argumentava que o modelo garantiria melhorias na infraestrutura sem repassar o ensino ao setor privado.

Por que o TCE-RS travou o processo

O TCE-RS identificou problemas técnicos e jurídicos graves no processo licitatório. A decisão cautelar apontou erros no modelamento econômico-financeiro do contrato, falta de clareza sobre as obras iniciais previstas e cláusulas consideradas incompatíveis com as leis de licitação, concessão e arbitragem. Um dos problemas detectados foi a contagem duplicada do chamado "benefício tributário do endividamento", o que poderia distorcer o valor real repassado ao Estado ao longo das décadas de contrato.

O tribunal concedeu prazo de 30 dias para que a Seduc-RS apresentasse esclarecimentos sobre todos os pontos levantados antes de qualquer retomada do processo. Mais informações sobre a decisão estão disponíveis no portal oficial do TCE-RS.

Professores foram às ruas antes da decisão

A suspensão do leilão foi celebrada como vitória pela categoria docente. O CPERS – Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – havia aprovado, em assembleia no dia 10 de julho, paralisações para os dias 16 e 23 de julho, tendo como pauta central a pressão pelo cancelamento do processo. Educadores e estudantes realizaram atos em Porto Alegre e em outras cidades gaúchas, com apoio de centrais sindicais.

Para muitos professores, mesmo que o ensino continuasse sob gestão pública, a entrada de empresas privadas nas escolas abriria caminho para mudanças nas condições de trabalho, terceirização de funções e enfraquecimento da escola pública como espaço de direito. A merenda e a limpeza, embora não sejam atividades pedagógicas, fazem parte do ambiente onde o professor atua todos os dias.

O que acontece agora

Com a suspensão determinada pelo TCE-RS, a Seduc-RS tem 30 dias para apresentar respostas técnicas ao tribunal. Após análise, o TCE pode manter a suspensão indefinidamente, exigir adequações ao edital ou liberar o prosseguimento do leilão. Enquanto isso, o processo permanece paralisado e qualquer nova data depende de aval do órgão de controle.

Professores e entidades sindicais prometem manter a mobilização caso o governo retome o leilão sem corrigir as falhas apontadas ou sem diálogo amplo com a comunidade escolar.

Para o docente da rede estadual gaúcha, a suspensão representa um alívio temporário, mas não uma vitória definitiva. A PPP ainda pode ser reapresentada com ajustes. O que está em jogo é o modelo de gestão das escolas onde esses profissionais trabalham: quem cuida da merenda, da limpeza, da segurança e da estrutura física tem impacto direto nas condições diárias de trabalho do professor — e, claro, na qualidade do ambiente de aprendizagem dos alunos.