A Lei 15.270/2025, sancionada pelo presidente Lula e em vigor desde janeiro de 2026, isentou do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) todos os trabalhadores com rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida beneficia diretamente 73,5% dos professores da educação básica do Brasil — seja pela isenção completa, seja pela redução da alíquota.
Quantos professores ficam isentos?
Antes da nova lei, apenas 19,7% dos professores da educação básica não pagavam Imposto de Renda. Com as mudanças de 2026, esse percentual saltou para 51,6% de isentos. Outros 21,9% passaram a integrar a faixa de desconto progressivo — ou seja, pagam menos do que antes, mas ainda não estão totalmente livres do tributo.
Somando os dois grupos, 73,5% dos professores de todo o país saem na vantagem. Em números absolutos, mais de 600 mil docentes da educação básica deixaram de pagar o imposto, de acordo com dados da Secretaria de Comunicação Social do governo federal.
Isenção, desconto ou ainda pago?
A regra é objetiva: quem recebe rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil está totalmente isento — sem necessidade de solicitação. Acima desse valor, entra em vigor um desconto progressivo calculado automaticamente pelo empregador na folha de pagamento.
O Ipea calculou que, para professores com remuneração próxima ao piso nacional, a economia acumulada ao longo do ano equivale a receber um "14º salário". O benefício chega ao bolso todo mês, diretamente na folha, sem qualquer burocracia adicional para o docente.
E quem recebe o novo piso de R$ 5.130?
O piso nacional do magistério foi reajustado em 2026 para R$ 5.130,63 — valor ligeiramente acima do limite de R$ 5 mil da isenção total. Isso gerou dúvidas na categoria: professores no piso vão pagar mais IR com o reajuste?
Não. A Receita Federal se manifestou ainda em janeiro de 2026 esclarecendo que professores com remuneração pouco acima de R$ 5 mil continuam na faixa de desconto progressivo. Na prática, o valor retido é mínimo — muito menor do que era pago antes da reforma — e o ganho líquido anual segue positivo em relação a 2025, segundo informações da Agência Brasil.
Projeto quer isenção total para professores até R$ 10 mil
Além da lei já em vigor, tramita no Senado Federal o PL 5.143/2025, de autoria do senador Fabiano Contarato. A proposta altera a Lei 7.713/1988 para conceder isenção total do IRPF a professores com remuneração de até R$ 10 mil mensais, considerando apenas os rendimentos provenientes da atividade docente. Para custear a renúncia fiscal, o texto vincula esses recursos à arrecadação das apostas online (bets). O projeto ainda aguarda votação no Senado.
O que muda na prática para o professor
Se você leciona na rede pública ou privada e recebe rendimentos mensais de até R$ 5 mil, o desconto do IR na folha já está zerado desde janeiro de 2026. Se recebe entre R$ 5 mil e o teto da faixa intermediária, o desconto é menor do que em 2025 — confira com o departamento de pessoal da escola. Para professores no piso do magistério (R$ 5.130,63), a diferença em relação ao limite de isenção é pequena e o saldo ao longo do ano segue positivo. Fique também de olho no PL 5.143, que pode ampliar o benefício para toda a categoria ainda em 2026.
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