Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar a rotina de milhões de professores da educação básica no Brasil. O PL 3.674/2025, de autoria da deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe reduzir a jornada semanal máxima dos docentes de 40 para 30 horas, sem qualquer redução de salário ou de outros direitos da categoria.

O que o PL 3.674/2025 propõe exatamente

A Lei do Piso do Magistério — Lei 11.738/2008 — estabelece que a jornada de trabalho dos professores da educação básica pode chegar a 40 horas semanais. O projeto busca alterar esse limite para 30 horas, garantindo que a remuneração e os demais direitos da categoria sejam mantidos integralmente.

A proposta beneficia professores em sala de aula e também profissionais que atuam em funções pedagógicas de apoio, como diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e quem trabalha com planejamento educacional. Docentes contratados temporariamente e trabalhadores terceirizados também seriam contemplados, ampliando o alcance da medida para todas as etapas e modalidades da educação básica.

Por que a proposta surgiu: saúde e escassez de professores

A deputada Luciene Cavalcante argumenta que a jornada excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos educadores. Transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho figuram entre as causas mais comuns de afastamento de professores da rede pública.

Estudos citados no texto do PL apontam que, se a tendência de abandono e escassez de profissionais continuar no ritmo atual, o Brasil pode enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040. A redução da carga horária seria, portanto, uma medida de valorização da carreira e de retenção de profissionais na educação.

Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o projeto reconhece que professor sobrecarregado e adoecido não consegue oferecer trabalho pedagógico de qualidade — e isso afeta diretamente os alunos.

Como está a tramitação na Câmara

O PL tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa ir ao plenário da Câmara caso seja aprovado pelas comissões responsáveis. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Educação, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após passar por todas as comissões, segue para o Senado Federal.

Em 2026, o projeto ganhou visibilidade renovada no debate legislativo, especialmente em meio às discussões sobre valorização do magistério e à tramitação da MP 1.334/2026, que elevou o piso salarial nacional dos professores para R$ 5.130,63.

O que muda na prática para o professor

Se aprovado, o projeto representa uma mudança concreta na rotina de quem está em sala de aula. Com 30 horas semanais, o professor ganharia mais tempo para planejamento de aulas, formação continuada, correção de atividades e cuidado com a própria saúde — sem perder nenhum centavo do salário.

Vale lembrar que a Lei 11.738/2008 já garante que pelo menos um terço da jornada seja destinado a atividades extraclasse, como planejamento e formação. Com a redução proposta, essa proteção se mantém, mas o limite total de horas cai, aliviando a sobrecarga acumulada ao longo da semana.

Acompanhe a tramitação e fique por dentro dos seus direitos: acesse o portal da Câmara dos Deputados e busque o PL 3.674/2025 para ver as atualizações em tempo real.