Pela primeira vez na história do Brasil, menos da metade dos professores das redes estaduais possui vínculo efetivo — ou seja, passou por concurso público e tem estabilidade no emprego. Segundo dados do Censo Escolar 2025, analisados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o índice de docentes efetivos nas redes estaduais caiu para 48,6% em 2025, ante 53,9% em 2021.

O que revelam os dados do Censo Escolar 2025

O boletim Dados e Luta, publicado pela CNTE em abril de 2026 com base no Censo Escolar 2025 do Inep, mostra que a precarização do trabalho docente avança em todo o país. Em quatro anos, as redes estaduais perderam 5,3 pontos percentuais de professores efetivos — uma média de mais de 1 ponto por ano.

Nas redes municipais a queda também é expressiva: de 73,4% de efetivos em 2021 para 60,5% em 2025. Um dado que chama atenção é que 43,6% dos professores temporários das redes estaduais estão nessa condição há mais de 11 anos — acumulam mais de uma década sem estabilidade, sem progressão de carreira garantida e, em muitos casos, com remuneração inferior ao piso nacional do magistério.

Mato Grosso tem menos de 30% de professores efetivos

A situação de Mato Grosso é uma das mais críticas do país. Segundo o Censo Escolar 2025, apenas 28,9% dos professores da rede estadual mato-grossense têm vínculo efetivo. Isso significa que mais de 7 em cada 10 professores estaduais trabalham sob contratos temporários, sem a proteção plena da carreira pública do magistério.

No ranking nacional, Mato Grosso está entre os cinco estados com menor percentual de efetivos. Os piores índices são: Acre (16,2%), Espírito Santo (24,5%), Mato Grosso do Sul (27,2%), Santa Catarina (28,8%) e Mato Grosso (28,9%). No outro extremo, Bahia (94,1%), Rio de Janeiro (91,8%) e Amazonas (84,3%) são os únicos três estados a atingir a meta estabelecida pelo novo Plano Nacional de Educação.

A meta do PNE 2026-2036 e o desafio dos estados

A Lei nº 15.388/2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, determina que ao menos 70% dos docentes das redes públicas devem ser efetivos até o final do período. Para o Brasil cumprir essa meta nas redes estaduais, seria necessário saltar dos atuais 48,6% para 70% — um avanço de 21,4 pontos percentuais em dez anos.

Hoje, apenas três estados cumprem esse patamar. Mato Grosso precisaria mais que dobrar seu percentual atual de efetivos para alcançar a meta. O caminho passa pela realização de concursos públicos regulares e pelo fim do uso estrutural de contratos temporários para cobrir vacâncias permanentes.

O que muda na prática para o professor temporário

Para o docente em contrato temporário, os dados significam insegurança e limitação de carreira. Sem vínculo efetivo, o professor fica sujeito à rescisão ao fim do contrato, não acumula o tempo de contribuição da mesma forma para a aposentadoria especial do magistério e pode ficar de fora de progressões salariais previstas no plano de carreira. Em alguns estados, ainda enfrenta dificuldades para receber o piso nacional.

Com o PNE em vigor e a obrigação legal de chegar a 70% de efetivos, a pressão sobre estados como Mato Grosso para abrir concursos públicos deve crescer ao longo dos próximos anos. Para professores temporários que já atuam na rede, essa é uma oportunidade concreta de conquistar a estabilidade e os direitos plenos da carreira docente nos próximos anos.