O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspendeu, em 15 de julho de 2026, o leilão que entregaria a gestão de 98 escolas estaduais gaúchas à iniciativa privada por 25 anos. A medida cautelar foi publicada pelo conselheiro Estilac Xavier e interrompeu um processo que estava previsto para culminar num leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 23 de julho. Apesar da suspensão, o Cpers Sindicato não desmobilizou — e exige o cancelamento definitivo do projeto.

O que previa a PPP das 98 escolas estaduais

O projeto, conduzido pelo governo Eduardo Leite, propunha uma parceria público-privada (PPP) para a gestão de 98 escolas da rede estadual do Rio Grande do Sul. Conforme divulgado pelo Brasil de Fato e pelo Sul 21, a concessão teria duração de até 25 anos e contrato estimado em R$ 4,5 bilhões. Segundo o governo gaúcho, a iniciativa privada ficaria responsável por reforma, adequação estrutural, limpeza, merenda escolar e segurança — enquanto as atividades pedagógicas e o trabalho docente permaneceriam sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Para o Cpers Sindicato, essa divisão entre "parte pedagógica" e "parte de infraestrutura" não elimina o risco de privatização. A entidade alertou que a presença do setor privado dentro da escola — gerindo merenda, limpeza e segurança por um quarto de século — muda a lógica de gestão e pode precarizar as condições de trabalho dos profissionais da educação. O leilão havia sido inicialmente planejado para junho de 2026, mas o próprio governo gaúcho o adiou para julho, e o TCE-RS acabou suspendendo o processo antes que ele se concretizasse.

Por que o TCE-RS suspendeu o leilão

A decisão cautelar do conselheiro Estilac Xavier identificou três problemas centrais no projeto:

  • Falhas no modelo econômico-financeiro da PPP;
  • Falta de clareza sobre o escopo das obras iniciais previstas no contrato;
  • Cláusulas consideradas incompatíveis com a legislação de licitações, concessões e arbitragem.

Com a suspensão cautelar, a Seduc-RS terá até 30 dias para apresentar esclarecimentos ao relator do TCE-RS. Enquanto o tribunal não emite uma decisão definitiva, o processo de concessão permanece formalmente em andamento — o que explica por que o Cpers não encerrou a mobilização.

Professores mantêm greve e exigem cancelamento definitivo

Em assembleia geral realizada no dia 10 de julho, o Cpers aprovou paralisações em duas datas estratégicas: 16 de julho (quando as empresas apresentariam propostas ao edital) e 23 de julho (dia do leilão previsto na B3). Mesmo após o anúncio da suspensão pelo TCE-RS, os professores mantiveram a paralisação do dia 16.

Em ato público realizado após a decisão do tribunal, a entidade deixou claro que a suspensão temporária não basta. Sob a hashtag #NãoVendaAMinhaEscola, o Cpers cobra do governo Eduardo Leite o cancelamento definitivo da PPP e sinaliza que a mobilização continuará enquanto o projeto não for encerrado. Acompanhe os comunicados pelo site oficial do Cpers Sindicato.

O que esse debate significa para professores de todo o Brasil

O caso gaúcho acende um alerta nacional: modelos de PPP para escolas públicas estão sendo avaliados em outros estados. Para professores de todo o Brasil, o debate importa porque estabelece precedentes sobre o papel do setor privado dentro da escola pública — especialmente quanto a condições de trabalho, vínculo empregatício e autonomia pedagógica. Se a gestão de serviços essenciais como merenda e segurança for terceirizada, quem responderá pelas condições do ambiente de trabalho docente?

A decisão do TCE-RS demonstra que esse tipo de concessão exige rigor técnico-legal: falhas no modelo econômico ou cláusulas mal redigidas podem paralisar o processo inteiro. Para quem acompanha a pauta de valorização docente, monitorar o desfecho desse caso é fundamental. As decisões do tribunal são acessíveis em tce.rs.gov.br.