Um adolescente de 13 anos entrou armado no Instituto São José, em Rio Branco (AC), na tarde de 6 de maio de 2026 e abriu fogo dentro da escola. Alzenir Pereira da Silva, 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, 37, — ambas inspetoras — morreram ao tentar conter o agressor para proteger alunos e colegas. Uma terceira funcionária e uma aluna de 11 anos também foram atingidas. Foi o ataque mais letal em escolas brasileiras em 2026, segundo a Agência Brasil.

O que aconteceu no Instituto São José

O adolescente era aluno da própria escola, o que facilitou sua entrada sem levantar suspeitas. Ele carregava uma pistola calibre .380 pertencente ao padrasto, o advogado Ruan de Mesquita Amorim, registrado como Caçador, Atirador e Colecionador (CAC). Alzenir e Raquel tentaram barrar o agressor nos corredores — e foram baleadas. O adolescente se entregou à Polícia Militar logo após os disparos. O padrasto também foi detido pela posse irregular da arma.

A resposta das autoridades foi imediata: o governo do Acre suspendeu as aulas em todas as escolas do estado — estaduais, municipais e particulares — por três dias. A Justiça do Acre decretou a internação provisória do adolescente.

71,7% dos gestores já relatavam dificuldade com violência nas escolas

O episódio do Acre não é um caso isolado. Pesquisa da Fundação Carlos Chagas (FCC) em parceria com o MEC, publicada em maio de 2026, mostra que 71,7% dos gestores de escolas públicas relatam dificuldade para dialogar sobre violência no ambiente escolar — incluindo bullying, racismo e capacitismo. O levantamento ouviu 136 gestores de 105 escolas em dez estados: AM, BA, CE, ES, MG, PA, PE, RJ, SE e SP.

Outros dados da mesma pesquisa preocupam: 67,9% dos gestores têm desafios para aproximar escola e família; 64,1% enfrentam dificuldades na convivência entre estudantes; e 60,3% apontam entraves para criar sentimento de pertencimento nos alunos. São problemas que professores vivem no dia a dia — e para os quais a legislação começa a dar respostas.

PL 2285/2026: segurança privada e plano obrigatório para cada escola

Na esteira do ataque, a deputada federal Socorro Neri (PP-AC), educadora de formação, apresentou o Projeto de Lei 2285/2026, que autoriza estados e o Distrito Federal a contratarem serviços de segurança privada para escolas públicas de educação básica.

Mas o ponto central da proposta é outro: toda escola pública deverá elaborar um Plano de Prevenção e Proteção contra a Violência no Ambiente Escolar, construído com participação da comunidade escolar. Esse plano precisará incluir:

  • Diagnóstico dos fatores de risco da unidade escolar;
  • Medidas preventivas e educativas voltadas à cultura de paz;
  • Protocolos claros para situações de risco e emergência;
  • Estratégias de acolhimento para vítimas e envolvidos;
  • Articulação entre educação, segurança pública, assistência social e saúde.

A contratação de segurança privada só poderá ocorrer se estiver prevista nesse plano, como medida complementar — nunca substituta das ações de prevenção e de cultura de paz.

O que já está em vigor para proteger professores e alunos

Enquanto o PL tramita, outras proteções já existem. A Lei 15.159/2025, sancionada em julho de 2025, aumentou as penas para crimes cometidos dentro de escolas. No caso de homicídio, a pena passou de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de reclusão. Se a vítima for professor ou funcionário da escola, a pena pode ser elevada em até dois terços.

Em outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Prever (PL 5669/23), que cria uma política nacional de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas, incluindo suporte psicossocial para professores e demais profissionais da educação. O texto aguarda votação no Senado.

Na prática, qualquer agressão física ou ameaça no ambiente escolar já pode e deve ser comunicada à direção e, se necessário, registrada como boletim de ocorrência. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que estudantes menores estejam envolvidos. O ambiente escolar é hoje considerado circunstância agravante para quem comete crimes — e quem ataca professores e funcionários responde com penas mais severas.