O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) encerrou o exercício de 2025 com arrecadação acima do previsto, e o resultado chegou diretamente aos cofres de estados e municípios. Segundo o Ministério da Educação, o ajuste anual do FUNDEB 2025 liberou aproximadamente R$ 710 milhões adicionais a cerca de 3 mil entes federativos, com os valores creditados em parcela única em 30 de abril de 2026.

Por que o FUNDEB 2025 gerou um ajuste de R$ 710 milhões

No início de 2025, as estimativas previam uma arrecadação total de R$ 269,03 bilhões para o FUNDEB. Com o crescimento da economia e a melhora na arrecadação de impostos vinculados ao fundo — como ICMS, FPM e FPE —, o total arrecadado ao longo do ano chegou a R$ 282,53 bilhões, superando a projeção em R$ 13,49 bilhões.

Pela Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Novo FUNDEB, essa diferença entre o estimado e o efetivamente arrecadado precisa ser redistribuída anualmente entre estados e municípios. O resultado é o ajuste de R$ 710 milhões que beneficiou cerca de 3 mil entes em todo o Brasil.

Quais estados e municípios receberam os recursos extras

A distribuição seguiu as três modalidades de complementação da União ao FUNDEB:

VAAF (Valor Anual por Aluno): contemplou os estados com menor capacidade financeira própria — Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. São as redes estaduais onde os recursos federais têm maior peso no financiamento do salário dos professores.

VAAT (Valor Anual Total por Aluno): alcançou 2.375 municípios em todo o país. Dois novos entes passaram a atender aos critérios legais e foram incluídos nesta modalidade pela primeira vez: Taguaí (SP) e Rubim (MG).

VAAR (Valor Anual por Aluno Resultado): destinado às redes que atingiram metas de melhoria na qualidade da educação, contemplando 3.034 redes de ensino. Esta modalidade incentiva a gestão eficiente e os bons resultados em avaliações como o Ideb.

O que muda na prática para o professor

O FUNDEB é, na prática, a maior fonte de custeio dos salários de professores da rede pública brasileira. A legislação vigente determina que pelo menos 70% de todos os recursos do fundo sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício — isso inclui professores efetivos, coordenadores pedagógicos e diretores escolares.

Com o ajuste de R$ 710 milhões, as secretarias estaduais e municipais dos entes beneficiados recebem mais recursos para cumprir o piso salarial nacional do magistério — fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas em 2026 — e, em muitos casos, para financiar progressões na carreira e o pagamento de professores contratados temporariamente.

Para redes menores, especialmente em municípios do Norte e Nordeste, o repasse extra pode representar a diferença entre pagar em dia e enfrentar atrasos de salário. Nesses municípios, a complementação federal pode responder por mais da metade do total do fundo local.

FUNDEB 2026 supera a marca de R$ 370 bilhões

Em 2026, o FUNDEB movimentará mais de R$ 370 bilhões no total — um crescimento de 23,3% na complementação da União em relação a 2025. Para este ano, a complementação federal está estimada em R$ 69,2 bilhões, contra R$ 56,1 bilhões no ano anterior.

Além do ajuste de 2025, o MEC e o Ministério da Fazenda publicaram em 29 de abril a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026, atualizando para cima as estimativas de complementação da União para o exercício corrente.

Para o professor, o dado mais direto é este: quanto mais o FUNDEB arrecada acima do esperado, maior o volume disponível para a valorização salarial nas redes públicas. O desempenho acima da meta em 2025 se traduziu em R$ 710 milhões a mais chegando às secretarias de educação — recursos que, por lei, devem, em sua maioria, ir direto para quem está em sala de aula.