A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, em 28 de abril de 2026, um substitutivo ao PL 5.671/2023 que torna obrigatória a instalação de botões de pânico e câmeras de monitoramento em todas as escolas públicas e privadas do Brasil. O texto seguiu para a Comissão de Educação do Senado — próximo passo antes de uma possível votação no plenário e sanção presidencial.

O que o PL 5.671/2023 prevê para as escolas

Relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), o substitutivo aprovado pela CSP estabelece diretrizes nacionais de prevenção e combate à violência escolar. As principais medidas incluem:

  • Botão de pânico em todas as unidades de ensino, para acionar a polícia de imediato em casos de ameaça ou ataque;
  • Câmeras de monitoramento nos espaços internos e externos de escolas públicas e privadas;
  • Simulações de emergência anuais, com participação obrigatória de alunos, professores e demais funcionários;
  • Canal de denúncias integrado ao Ministério Público, aos conselhos tutelares e ao Poder Judiciário;
  • Destinação de pelo menos 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de prevenção à violência nas escolas.

O projeto também vincula o repasse de recursos federais à existência de programas de proteção escolar nos estados e municípios. Na prática, redes que não tiverem planos de segurança implementados podem perder acesso a verbas da União.

O que muda para o professor

Para os docentes, o impacto mais imediato é a obrigação de participar de simulações de emergência pelo menos uma vez por ano. Essas atividades incluem treino para situações de risco, rotas de evacuação e uso do botão de pânico — ferramentas que hoje já existem em algumas escolas, mas de forma irregular e sem padronização nacional.

Outra mudança relevante é o canal de denúncias. Professores que se sentirem ameaçados por alunos, responsáveis ou terceiros poderão registrar ocorrências num sistema oficial, com encaminhamento direto ao Ministério Público e ao conselho tutelar. Isso representa uma resposta a uma demanda histórica do magistério por proteção legal dentro do ambiente escolar.

A instalação de câmeras também pode gerar debate. Por um lado, aumenta a segurança de todos que estão na escola. Por outro, levanta questões sobre privacidade e uso das imagens. O substitutivo aprovado pela CSP não detalha regras específicas para o acesso e armazenamento das gravações — esse ponto provavelmente será discutido na Comissão de Educação.

Em que fase está o projeto

O PL 5.671/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2023 e aprovado pelos deputados em setembro de 2024. No Senado, o texto foi analisado pela Comissão de Segurança Pública, que deu sinal verde em abril de 2026 com um substitutivo mais abrangente. Agora vai à Comissão de Educação.

Se as duas comissões aprovarem o texto sem alterações de mérito, o projeto segue diretamente à sanção presidencial, sem precisar voltar à Câmara. Caso sofra mudanças substanciais, retorna para nova análise dos deputados.

Segundo o Senado Notícias, o relator destacou que a prevenção da violência escolar exige "uma abordagem multidisciplinar", combinando equipamentos tecnológicos com formação de pessoas e fortalecimento das redes de proteção social.

O que o professor pode fazer agora

Enquanto o PL ainda tramita, gestores e docentes podem acionar as secretarias de educação e os sindicatos da categoria para saber se a escola já conta com algum plano de emergência ou protocolo de segurança. Muitas redes estaduais e municipais desenvolveram iniciativas próprias antes mesmo de a legislação federal avançar até aqui.

Se o projeto for aprovado e sancionado, os professores serão simultaneamente os principais beneficiados e os mais envolvidos na execução das medidas. Conhecer os protocolos de emergência, participar das simulações e saber como acionar o canal de denúncias passarão a ser competências tão importantes quanto qualquer habilidade pedagógica. A segurança na escola deixa de ser só responsabilidade da gestão e passa a envolver toda a comunidade escolar.