O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) atingiu em 2026 o maior volume de recursos de sua história: R$ 370,3 bilhões para financiar a educação básica pública em todo o Brasil — crescimento de 8,54% em relação a 2025, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para os professores, entender esse fundo é fundamental: é ele que determina o piso de recursos disponíveis para o pagamento de salários em estados e municípios.

O que é o FUNDEB e de onde vêm os recursos

O FUNDEB é formado pela contribuição compulsória de estados e municípios — que destinam uma parcela dos seus impostos ao fundo — acrescida da complementação da União. Em 2026, a complementação federal está prevista em R$ 69,3 bilhões, resultado da implementação plena da Emenda Constitucional 108/2020, que ampliou a participação federal de 10% para até 23% do fundo. Os recursos são redistribuídos entre as redes de ensino proporcionalmente ao número de alunos matriculados.

A regra dos 70%: o que a lei garante ao professor

A Lei 14.113/2020 estabelece que, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB recebidos por cada estado ou município devem ser aplicados exclusivamente no pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício. Outros 15% (complementação VAAT) devem ser direcionados prioritariamente à aprendizagem de estudantes em situação de vulnerabilidade. Os 15% restantes podem ter outras destinações, como infraestrutura escolar e transporte.

Na prática, isso significa que, com o recorde histórico de 2026, há uma base financeira maior para que estados e municípios cumpram o piso salarial do magistério, fixado em R$ 5.130,63 para este ano pela Lei 15.437/2026.

Como os repasses mensais funcionam

A complementação da União é distribuída em parcelas mensais pelo FNDE, sempre até o último dia útil de cada mês, conforme a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026. Em 30 de junho, o FNDE transferiu a sexta parcela do ano: R$ 5,19 bilhões para estados, municípios e Distrito Federal, conforme divulgado pela Agência Gov/FNDE. Até o início de julho de 2026, o total já repassado somava R$ 34,24 bilhões em 2026.

Ao todo, 1.766 entes recebem recursos pela modalidade VAAF (complementação básica), 2.546 pela VAAT (aprendizagem de populações vulneráveis) e 3.034 pela VAAR (resultado). A distribuição é automática, com base nos dados de matrícula do Censo Escolar.

Como o professor pode fiscalizar a aplicação dos recursos

Todo município e estado com FUNDEB deve ter um Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-FUNDEB), formado por representantes da sociedade civil — incluindo professores e pais de alunos. O conselho tem o papel de verificar se os recursos estão sendo aplicados corretamente e dentro dos percentuais legais.

Para checar os gastos declarados pelo seu município, acesse o portal do SIOPE (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação), disponível em fnde.gov.br/siope. O sistema registra quanto cada ente federado declarou gastar com educação e com o pagamento do magistério, permitindo a qualquer cidadão verificar se a regra dos 70% está sendo respeitada.

O que muda na prática para o professor

Com mais recursos no FUNDEB em 2026, estados e municípios têm maior capacidade financeira para honrar o piso salarial, realizar concursos públicos e promover progressões de carreira. Mas o repasse do fundo não é garantia automática de que o dinheiro chegará ao professor: é preciso fiscalizar.

Se o seu município atrasa salários ou paga abaixo do piso nacional, verifique no SIOPE se os 70% do FUNDEB estão sendo destinados corretamente ao magistério. Em caso de irregularidade, acione o CACS-FUNDEB local, o sindicato da categoria — como o Sintep-MT, em Mato Grosso — ou o Ministério Público. O recorde histórico do FUNDEB só beneficia o professor quando aplicado dentro da lei.