Professores da educação pública que atuaram nas redes estaduais e municipais entre 1998 e 2004 estão recebendo, ao longo de 2026, a segunda parcela dos precatórios do FUNDEF — valores devidos pelo governo federal por repassar menos recursos do que o devido no período. Municípios como Salvador (BA) já estão concluindo o processo de pagamento para cerca de 6.500 profissionais, com transferência de R$ 94 milhões prevista para setembro de 2026.

O que são os precatórios do FUNDEF?

O FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) vigorou de 1998 a 2006. Durante boa parte desse período, o governo federal aplicou um valor mínimo por aluno abaixo do que deveria, reduzindo os repasses para estados e municípios — e, por consequência, os salários dos professores. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a dívida e determinou o pagamento dos valores não repassados, corrigidos pela taxa Selic.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), o cronograma de repasse ao longo de três anos é: 40% em 2025, 30% em 2026 e 30% em 2027, todos com correção pelo Selic acumulado. Os estados e municípios, ao receberem os recursos, precisam distribuí-los aos profissionais elegíveis.

Quem tem direito ao pagamento?

De acordo com as regras fixadas, 60% dos recursos transferidos pelo MEC devem ser destinados como bonificação a professores que estavam em exercício nas redes estaduais e municipais entre 1998 e 2004 — com exceção de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente. Os 40% restantes são usados em infraestrutura escolar.

Têm direito ao pagamento:

  • Professores ativos que trabalharam na rede pública no período de 1998 a 2004 (exceto 2002);
  • Professores aposentados com vínculo funcional nesse intervalo;
  • Pensionistas e herdeiros de professores já falecidos que atendam aos critérios.

O valor individual varia conforme o município ou estado, a carga horária e o tempo de serviço no período de referência.

Como Salvador está pagando: exemplo prático

Em agosto de 2026, o prefeito Bruno Reis encaminhou à Câmara Municipal de Salvador um projeto autorizando o pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF para cerca de 6.500 professores da rede municipal. Segundo a Secretaria de Educação da Bahia, o valor total da primeira parcela para o município é de R$ 94 milhões. Com a aprovação pelo legislativo municipal, o pagamento passou a ser processado a partir de meados de setembro de 2026. O caso de Salvador ilustra o ritmo que os municípios de diferentes estados vêm seguindo ao longo do ano.

Como consultar se você tem direito

Cada ente federativo (estado ou município) é responsável por identificar os beneficiários e comunicá-los. O caminho mais direto para verificar é:

  1. Acessar o portal da Secretaria de Educação do seu estado ou município;
  2. Procurar a seção "Precatórios do FUNDEF" ou área equivalente;
  3. Inserir CPF ou matrícula funcional para consultar o valor e a data prevista de crédito;
  4. Em caso de dúvida, acionar o sindicato da categoria ou a Defensoria Pública.

Professores que trabalharam em mais de uma rede (estadual e municipal, por exemplo) podem ter direito em ambas — e precisam fazer a consulta separadamente em cada secretaria.

O que ainda vem em 2027

Em 2027 será paga a última parcela — outros 30% do montante total com correção pelo Selic. Professores que ainda não receberam referente a 2025 ou 2026 devem verificar junto à secretaria competente se há pendência cadastral, como dados bancários desatualizados ou divergência de CPF, que costumam ser os principais motivos de atraso.

Na prática, o professor que receber os precatórios estará recebendo valores que deveriam ter composto sua remuneração há mais de 20 anos — uma correção histórica importante para a valorização da carreira docente no Brasil.