A reforma do Imposto de Renda Pessoa Física promovida pela Lei nº 15.270/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2025, ampliou a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês — e tem impacto direto e expressivo sobre os professores da educação básica. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 73,5% dos docentes da educação básica passam a pagar menos IR ou deixam de pagá-lo por completo em 2026.

Quem tem direito à isenção total do IRPF

Professores com rendimento bruto tributável de até R$ 5.000 por mês estão totalmente isentos de Imposto de Renda em 2026. Isso inclui o salário base e demais rendimentos tributáveis de mesma natureza pagos pelo empregador.

O Ipea calculou que 51,6% dos professores da educação básica se enquadram nessa faixa — um salto significativo em relação ao cenário anterior, quando apenas 19,7% da categoria estavam isentos. Ao todo, mais de 600 mil docentes das redes pública e privada deixaram de ter qualquer desconto de IR no contracheque.

Desconto progressivo para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350

Além da isenção total, a lei criou uma faixa de desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Nesses casos, o professor não está isento, mas paga um valor de IR menor do que pagaria pelas regras antigas. Quanto mais próximo do limite de R$ 5.000, maior o alívio; quanto mais próximo de R$ 7.350, menor o benefício.

Segundo o Ipea, 21,9% dos professores da educação básica se enquadram nessa faixa intermediária. Somando os dois grupos — isenção total e desconto parcial —, a lei beneficia 73,5% de toda a categoria.

Professores no piso salarial: o que vale em 2026

O piso nacional do magistério em 2026 é de R$ 5.130,63 (reajuste de 5,4% pela Lei 15.437/2026). Professores exatamente no piso ficam levemente acima da faixa de isenção total, mas dentro da faixa de desconto progressivo — ou seja, pagam menos IR do que antes, embora não sejam totalmente isentos.

Docentes em regime de jornada parcial (20 horas semanais), em início de carreira ou sem gratificações adicionais podem ter rendimento inferior a R$ 5.000 e, assim, ter direito à isenção total. Vale verificar o contracheque.

Como verificar na prática se você está isento

O primeiro passo é conferir o holerite (contracheque) de qualquer mês de 2026. O campo de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) deve aparecer zerado para quem tem isenção total, ou com valor reduzido para quem está na faixa de desconto parcial. Se o desconto não mudou desde 2025, é preciso comunicar o setor de Recursos Humanos da escola ou secretaria de educação para que ajustem o cálculo.

Na declaração anual do IRPF em 2027 (referente ao ano-calendário 2026), o professor poderá confirmar o benefício definitivo e solicitar restituição de qualquer valor retido a mais. O portal de serviços da Receita Federal oferece o programa de declaração gratuitamente. Professores com mais de um vínculo empregatício (duas escolas, por exemplo) devem somar todos os rendimentos para verificar em qual faixa se enquadram.

Proposta em tramitação pode ampliar o benefício para todos os professores

Além do que já está em vigor, o Projeto de Lei 4.687/2025 tramita na Câmara dos Deputados com proposta de isenção total do IRPF especificamente para professores da educação básica, independentemente da faixa de renda. Se aprovado, o benefício alcançaria toda a categoria, incluindo quem ganha acima de R$ 7.350 mensais. O texto aguarda parecer na Comissão de Educação, sem data de votação definida.

Na prática, o que já mudou em 2026 é concreto: mais de 600 mil professores da educação básica estão começando o ano com um contracheque mais favorável — sem desconto de IR ou com desconto menor. De acordo com a Agência Brasil, as mudanças beneficiam 73,5% dos docentes da educação básica — e quem ainda não conferiu o próprio holerite deve fazer isso agora para garantir que está usufruindo do benefício ao qual tem direito.