O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) abriu um inquérito civil para investigar como a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) tem contratado professores para a rede estadual. O procedimento, formalizado pela Portaria nº 10/2026, foi instaurado pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior, da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação, e cobra explicações sobre o uso de contratos temporários e sobre a realização de concursos públicos no estado.

Por que o MP-MT abriu a investigação sobre professores temporários

Segundo o MP-MT, dados do Censo Escolar mostram que o número de professores temporários cresceu nos últimos anos em todo o país, na contramão da regra constitucional que exige concurso público para o ingresso na carreira do magistério. De acordo com o promotor, algumas redes estaduais já têm mais de 70% do quadro docente em contratos precários, sem estabilidade.

Outro ponto que motivou o inquérito é a verificação do cumprimento do piso salarial do magistério pela rede estadual de Mato Grosso, já que professores temporários também têm direito ao piso nacional.

O que a Seduc-MT precisa responder ao Ministério Público

O promotor notificou a Seduc-MT para prestar informações detalhadas, entre elas:

- se o estado aderiu à Prova Nacional Docente (PND), conforme a Portaria MEC nº 300/2026, publicada em 6 de abril de 2026; caso não tenha aderido, quais os motivos e o cronograma previsto para isso;

- a data do último concurso público ou processo seletivo realizado para contratar professores e demais profissionais da educação no estado;

- um levantamento detalhado, por cargo e local de atuação, dos profissionais atualmente em exercício e da natureza de seus contratos (efetivos ou temporários);

- se há previsão de um novo concurso público, com cronograma de realização.

O que é a Prova Nacional Docente

A PND foi criada pelo programa Mais Professores para o Brasil, instituído pela Lei nº 15.344/2026, e funciona como uma etapa que estados e municípios podem usar em concursos e processos seletivos para contratar professores, dispensando a necessidade de cada rede elaborar sua própria prova. Conforme a página oficial do Inep/MEC, a adesão de redes que já participaram em 2025 passou a ser permanente, exigindo apenas a confirmação de interesse a cada ciclo. Para 2026, as inscrições de candidatos vão até 26 de junho e a prova será aplicada em 20 de setembro.

É justamente essa adesão — ou a falta dela — que o MP-MT quer confirmar junto à Seduc-MT, já que o uso da PND facilita a abertura de concursos e a substituição de contratos temporários por vagas efetivas.

O que muda na prática para o professor

Para quem já é professor efetivo em Mato Grosso, a investigação pressiona o estado a manter a regularidade dos concursos e a respeitar o piso salarial, dois pontos que afetam diretamente a carreira. Já para quem está em contrato temporário, ou pretende ingressar na rede estadual, o desfecho do inquérito pode significar a abertura de um novo concurso público e a adesão da Seduc-MT à PND como porta de entrada para vagas efetivas. O MP-MT ainda não fixou prazo de conclusão do inquérito nem aplicou sanções; por ora, a Seduc-MT precisa apresentar as informações solicitadas para que o caso avance.