O reajuste anual do piso salarial dos professores da educação básica pública vai seguir uma nova fórmula a partir de 2027. O Congresso Nacional aprovou, no final de maio, o texto que muda o cálculo do Piso Nacional do Magistério e garante ganho real acima da inflação para toda a categoria. O projeto, convertido no PLV 4/2026, aguarda sanção do presidente Lula até o dia 18 de junho de 2026.

Quanto vale o piso do magistério em 2026?

A Medida Provisória 1.334/2026, editada pelo presidente Lula em janeiro, já estabeleceu o valor do piso para este ano: R$ 5.130,63 mensais para jornada de 40 horas semanais. O reajuste é de 5,4% sobre o valor de 2025 (R$ 4.867,77), com ganho real de 1,5 ponto percentual acima do INPC acumulado — ou seja, os professores receberam um aumento efetivo de poder de compra neste ano.

A MP passou pela Câmara dos Deputados em 20 de maio e pelo Senado Federal em 26 de maio. Como o texto foi alterado durante a tramitação, foi convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, que agora aguarda a assinatura presidencial.

O que muda na fórmula de cálculo dos próximos reajustes?

A novidade mais importante do PLV 4/2026 não é o reajuste de 2026 — já em vigor desde janeiro —, mas a nova metodologia que vai determinar os aumentos anuais do piso a partir de 2027. Segundo a Câmara dos Deputados, o novo cálculo anual será a soma de dois fatores:

  • INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior — garantindo sempre a reposição da inflação;
  • 50% do crescimento real médio das receitas do FUNDEB nos cinco anos anteriores — assegurando ganho real quando a educação pública cresce.

A fórmula também prevê dois limites de proteção:

  • Piso mínimo: o reajuste nunca pode ser inferior ao INPC, garantindo que o professor não perca poder de compra em nenhum ano;
  • Teto máximo: o reajuste não pode superar o crescimento nominal do FUNDEB entre os dois anos anteriores, mantendo a responsabilidade fiscal.

Por que o prazo de 18 de junho é importante?

A MP 1.334/2026 tinha prazo constitucional de vigência até 1º de junho de 2026. O Congresso a aprovou — com alterações — antes do vencimento, convertendo-a em PLV. Com isso, o presidente tem até 18 de junho para sancionar ou vetar o texto. Se não houver manifestação dentro do prazo, o projeto é sancionado tacitamente pela Constituição e vira lei mesmo sem assinatura formal.

Na prática, o valor de R$ 5.130,63 já está em vigor desde janeiro e deve continuar sendo pago independentemente. O que a sanção vai consolidar é a nova fórmula automática de reajuste para os anos seguintes.

O que muda na prática para o professor?

Os efeitos variam conforme a situação de cada professor:

  • Jornada de 40 horas: nenhum estado ou município pode pagar menos de R$ 5.130,63 mensais. O descumprimento é ilegal e pode ser denunciado ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho;
  • Jornada menor: o piso é proporcional — divida R$ 5.130,63 por 40 e multiplique pela carga horária contratada;
  • A partir de 2027: se o FUNDEB crescer acima da inflação, o professor terá aumento real automático, sem precisar de nova negociação a cada ano;
  • Em anos de FUNDEB estagnado: o INPC garante a reposição da inflação, protegendo o poder de compra da categoria.

Fique atento à sanção presidencial nos próximos dias e verifique junto ao seu sindicato ou à secretaria de educação se o piso atual está sendo pago corretamente. Professores que recebem abaixo de R$ 5.130,63 por 40 horas semanais têm direito a reclamar o valor retroativo a janeiro de 2026.