Desde 26 de maio de 2026, escolas públicas e privadas passaram a ter uma nova obrigação legal: identificar, avaliar e prevenir os riscos psicossociais que afetam professores e demais profissionais da educação. A mudança veio com a atualização do Capítulo 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego, que incluiu pela primeira vez os fatores de risco ligados à saúde mental no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Instituições que ainda não se adequaram já estão sujeitas à fiscalização e às penalidades previstas.

O que é a NR-1 atualizada e o que ela exige

A NR-1 é a norma-base da segurança do trabalho no Brasil. Com a atualização vigente desde maio de 2026, todo empregador — incluindo mantenedoras de escolas e secretarias de educação — deve incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da instituição, ao lado dos riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos que já eram exigidos.

Na prática, as escolas precisam mapear as situações que podem causar adoecimento mental nos trabalhadores, registrar as medidas preventivas adotadas e implementá-las de forma efetiva. O descumprimento pode resultar em autuações e multas da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Quais riscos psicossociais afetam os professores

Para a categoria docente, os riscos psicossociais reconhecidos pela norma incluem situações como:

  • Salas superlotadas e falta de infraestrutura adequada;
  • Indisciplina de alunos e violência praticada por estudantes ou responsáveis;
  • Pressão por resultados nas avaliações externas (SAEB, IDEB);
  • Sobrecarga de trabalho burocrático fora do horário de aula;
  • Desvalorização profissional e baixa remuneração.

Quando não gerenciados, esses fatores levam ao desenvolvimento de ansiedade, depressão e síndrome de burnout — que já figuram entre as principais causas de afastamento do magistério no país.

Os números do adoecimento docente no Brasil

Os dados revelam a urgência da medida. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2025 foram registrados mais de 65 mil afastamentos de professores da rede pública por transtornos mentais. Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que sete em cada dez docentes apresentam sinais de ansiedade ou depressão.

O cenário é preocupante em todo o país. Um levantamento do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), divulgado em maio de 2026, mostrou que 97% dos servidores da educação paulista associam seu sofrimento emocional ao ambiente de trabalho. Em nível nacional, os afastamentos por burnout multiplicaram-se por seis em apenas quatro anos, segundo dados que pressionam os gastos da Previdência Social.

O que muda na prática para o professor

A NR-1 atualizada, somada à Lei 14.819/2024 — que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares —, representa uma mudança de perspectiva: o adoecimento mental docente passa a ser reconhecido como uma questão de gestão institucional, e não um problema individual do professor.

Para quem está em sala de aula, isso significa que a escola tem obrigação legal de criar condições mais saudáveis de trabalho, prevenindo o adoecimento antes que ele ocorra. Caso a sua instituição ainda não tenha apresentado o Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado com os riscos psicossociais, vale questionar a gestão escolar e o sindicato da categoria sobre o cumprimento da norma.